Assim decidiu a Juíza Roberta Wolpp Gonçalves, magistrada lotada no interior de Goiás. Uma ação movida por uma paciente insatisfeita com os resultados de uma intervenção estética nos lábios e face teve o pedido inicial julgado improcedente.

A autora da ação afirmou que após o procedimento cirúrgico teria notado que um dos lábios teria fica diferente, concentrado uma quantidade maior de toxina botulínica de um dos lados, o que teria lhe causado vexame, não dando seguimento ao tratamento solicitado pelo cirurgião plástico no pós operatório. A paciente alega que teria ficado com medo de retornar ao consultório médico após ter constatado o resultado da cirurgia, não retirando os pontos, e não dando início ao tratamento estético dermatológico pedido.

O Médico e o hospital onde foi realizada a intervenção cirúrgica foram acionados judicialmente, o hospital alegou falta de responsabilidade no caso, já que apenas cede o local para os procedimentos, argumento refutado pela magistrada, que afirmou o dever e a responsabilidade objetiva deste como prestador de serviços.

Já o médico, contestou os pedidos alegando que agiu de maneira correta, em todos os procedimentos, sendo que as intercorrências relatadas pela autora eram normais e de fácil resolução, mas que a mesma não quis dar seguimento no tratamento pós-operatório.

Foi realizada uma perícia por médico perito nomeado e com decisão do CRM-GO que atestou que o médico não tinha incorrido em erro. A juíza dos autos concluiu pela inexistência de nexo causal entre o dano e a conduta do profissional que realizou o procedimento cirúrgico.

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Ainda em sua decisão, fundamentou dizendo que, quando há erro médico reconhecido, o hospital responde objetivamente pelos danos, ou seja, independente de culpa, o médico apenas poderá ser responsabilizado em caso de apurada culpa (negligência, imprudência ou imperícia) ou dolo (intenção de prejudicar).

Com esta decisão, podemos perceber uma mudança no posicionamento da Justiça em não ver como os pacientes insatisfeitos com os resultados que esperavam acionam judicialmente o médico que os assistiu durante todo o procedimento solicitado.

Sabemos na prática que qualquer pessoa pode querer mudar e tem um modelo para isso, mas nem sempre, seja por quaisquer condições, isso é possível. A atividade cirúrgica estética e de reparação, é atividade de meio ou de diligência, ou seja, não pode garantir os resultados sonhados ou imaginados pelo paciente.