Um dia após as comemorações mundiais dedicadas ao Dia Internacional da Mulher, as brasileiras conquistaram novo passo frente à luta contra discriminação de gênero e misoginia (nojo ou ódio de mulheres ou atitudes consideradas padronalmente como femininas pelo simples fato de estarem relacionados). A presidenta Dilma Rousseff sancionou o crime de femicídio como hediondo e assim passível de punição máxima dentro do Código Penal Brasileiro.

Durante o discurso, Dilma ressaltou os altos e preocupantes índices de violência doméstica e/ou violência contra a mulher. Em média, segundo a presidente, por dia são mortas 15 mulheres no país.

Além disso, em média 500 mil mulheres são vítimas de abuso sexual, porém apenas 10% desses casos chegam a ser investigados pelas autoridades, uma vez que as vítimas não se sentem protegidas ou coagidas a denunciar o ato, por medo ou vergonha.

Outras políticas antiviolência

Além da nova lei sancionada, existe também a Lei Maria da Penha, que condena a violência doméstica e práticas de conscientização, bem como tentativas de maior profissionalização das mulheres.

Dilma afirma que é por esses motivos, por exemplo, que o Bolsa-Família é preferencialmente fornecido à mulher da família, bem como a distribuição de casas do programa social "Minha Casa Minha Vida".

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Vale citar que campanhas de denúncia e conscientização estão cada vez mais fortemente alocadas nas mídias (TV, jornais, propagandas, internet) e que observa-se fortalecimento de grupos feministas no país.

Agravamento de pena

Está previsto ainda no projeto da Lei nº 8305/14 que caso o crime ocorra a mulheres gestantes ou nos três meses subsequentes ao parto será acumulado um terço de pena ao responsável.

Classifica-se como femicídio ou feminicídio o assassinato de uma mulher em consequência ao seu gênero, quando ocorre ou não violência doméstica e/ou familiar, incluindo manifestações públicas de desprezo devido à sua identidade de gênero ou desenvolvimento de atividades consideradas fundamentalmente femininas.

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