Câmara aprovou ontem (3), o projeto de lei do Senado classificandoo feminicídio como crime hediondo, alémde incluí-lo como homicídio qualificado. O projeto de lei passa a incluir ‘assassinatode mulher por razões de gênero’, ou seja, ele modifica o Código Penal e incluio crime entre os tipos de homicídio qualificado para quem o praticar. Apesar deter sido aprovado pela Câmara, agora ele precisa ir à sanção presidencial.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) daViolência contra a Mulher foi quem elaborou o projeto, estabelecendo que,quando houver violência familiar e doméstica, ou menosprezo, ou qualquer outrotipo de discriminação que envolva a mulher, o crime passa a existir por razõesde gênero.

A pena também foi reformulada, aumentando em um terço quandohouver crime contra mulheres durante a gestação, ou ainda se for praticadaqualquer violência nos três meses posteriores ao parto.

Também entram no texto, se o crime acontecer contra pessoascom deficiência, idosos maiores de 60 anos ou ainda, menores de 14 anos. A penatambém se estende, caso o crime ocorra na presença de ascendente da vítima outambém na presença de descendente.

Para justificar o texto do projeto e a necessidade de penalidadesmais severas, a CPMI ressaltou que entre os anos de 2000 a 2010, cerca de 43,7mil homicídios contra mulheres ocorreram no Brasil.

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Polícia

Os dados se tornam aindamais alarmantes, quando mais de 40% das vítimas foram mortas por seuscompanheiros ou ex-companheiros, dentro das suas próprias residências. O texto passa a amparar a mulher e penalizar severamente os praticantes do crime. Diante dos dados assustadores, o Brasil passa a ocupar asétima posição em assassinatos de mulheres vítimas de agressões.

A luta pela reivindicação era da bancada feminina, queconseguiu a aprovação do projeto na semana do Dia Internacional da Mulher (8 demarço).

O texto é uma vitória da mulher brasileira frente à violência vivida emuitas vezes silenciosa, enfrentada dentro das próprias casas, porcompanheiros e ex-companheiros.

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