O projeto de lei 709/2015 do deputado Alan Rick (PRB/AC) pode ter como consequência a elevação do custo do pedágio nas estradas brasileiras. A proposta é fazer com que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) inclua no cálculo de futuras concessões de rodovias os custos necessários para a construção de instalações sanitárias ao longo da via, melhor iluminação e estacionamento gratuito. O tema está em tramitação na Câmara dos Deputados.

A ideia é compatibilizar a tarifa de pedágio com possíveis vantagens econômicas e conforto da Viagem. Se aprovada, as concessionárias deverão disponibilizar banheiros públicos para todos os usuários da via, estacionamento gratuito para motor-home, motonetas, ciclomotores e motocicletas, com o custo dessas melhorias incluído no valor do pedágio.

A tarifa recebe outras pressões de aumento. No início deste mês, a presidente Dilma Rousseff sancionou lei que beneficia caminhoneiros com isenção de pedágio em alguns casos.

O benefício pode resultar em aumento da tarifa para outros motoristas como forma de compensação.

Em sua justificativa, o deputado Alan Rick alega que os serviços e o conforto nas estradas está longe de corresponder ao grande número de praças de pedágio espalhadas pelo Brasil.

Novos pontos de apoio

O projeto reedita conteúdo de tema proposto pelo ex-deputado Professor Sérgio Oliveira (PSC-PR) em 2014.

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Com isso, as estradas brasileiras carentes de pontos de apoio, como restaurantes ou postos de combustíveis, contarão com pontos de apoio criados obrigatoriamente pelas concessionárias.

Para o deputado Alan Rick, a medida possibilita às concessionárias uma nova forma de arrecadação. As instalações a serem criadas poderiam ser exploradas como restaurantes e disponibilizar renda adicional.

Pedágio particular

O projeto aguarda designação do relator por parte do presidente da Câmara.

Outro projeto de lei permite a cobrança de pedágio em vias alternativas construídas por municípios ou até mesmo particulares em caso de dificuldades em vias principais.

A proposta é do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB). O texto também estabelece o valor deste pedágio excepcional em 1/20 do salário-mínimo (R$ 39,40). Com a lei, caso o tráfego em uma estrada estiver interrompido, até mesmo um particular poderia abrir uma variante e cobrar pedágio de quem nela passe.

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