Desde a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990, todos os adolescentes que cometem infrações em nosso país podem ser submetidos a medidas socioeducativas.

Para os infratores, o ECA apresenta duas formas de atendimento em medidas socioeducativas, as que são executáveis em meio aberto (advertência, reparação do dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida) e as executáveis em meio fechado, semiliberdade e internação em estabelecimento educacional.

Contudo, há poucos registros e dados sistematizados sobre essa situação no país. As informações descritas aqui, foram recentemente lançadas na publicação do PNUD Brasil e Secretaria Nacional de Juventude - SNJ, intitulada como o Mapa do Encarceramento.

No que diz respeito aos atos infracionais cometidos pelos adolescentes, tem-se que em 2012, 39% eram de roubos, 27% ligados ao tráfico de drogas, homicídios foram 9%, furtos 4% e os demais atos infracionais como porte de arma de fogo 3%, tentativa de homicídio 3%, latrocínio 2%, estupro 1% e sua tentativa de roubo 1%.

Desta forma, tem-se que quase 70% dos atos infracionais cometidos pelos adolescentes brasileiros são relacionados ao roubo e ao tráfico de drogas.

Na análise dos atos infracionais por estado e região, com exceção do Rio de Janeiro, todas as unidades da Federação registraram o roubo como o principal ato infracional praticado por adolescentes, sendo que o estado de São Paulo é o detentor da maior parte dos adolescentes cumpridores de medidas socioeducativas no país.

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Educação

No Rio de Janeiro, como já se esperava é o tráfico de drogas que lidera estes registros. Ainda segundo esta pesquisa, no Brasil, em 2012, apenas 11% dos adolescentes que cumpriam medida socioeducativa restritiva de liberdade cometeram atos infracionais considerados graves, como homicídio e latrocínio.

Em termos comparativos, segundo estimativas da Unicef - Fundo das Nações Unidas para a Infância, presente no Brasil desde 1950, dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% deles cometeram atos contra a vida, ou seja, menos de 1%.

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