A moradora da cidade de Campo Bom, município 56 Km distante de Porto Alegre-RS, efetuou compras em uma loja de Novo Hamburgo, cidade vizinha. Ela utilizou o cartão de crédito da loja para pagar compras no valor de R$ 479,20 para pagamento em oito parcelas mensais e consecutivas de R$ 59,90.

Na fatura com vencimento em 27/12/2012 houve a cobrança em duplicidade da parcela e, em razão disso, preencheu formulário de “Não Reconhecimento de Despesa/Cadastro”, mas mesmo após a reclamação por escrito, seguiu sendo cobrada em dobro.

A consumidora alegou que não obteve qualquer resposta do banco responsável pelo cartão de crédito, e teve nome incluído nos cadastros de devedores (SPC/SERASA).

A instituição bancária, por sua vez, alegou que a cliente havia sido orientada a efetuar pagamento parcial do cartão e que teria excluído o valor cobrado em duplicidade, que o nome dela havia sido incluído em cadastro restritivo de crédito por não ter efetuado o pagamento das demais parcelas e que, por “mera liberalidade”, sem “reconhecimento de erro ou falha”, resolveu estornar a dívida e regularizar a situação da autora.

Em sua sentença, o juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Bom, sustentou que a consumidora pagou sim as faturas parciais e que a sua inscrição no SPC e SERASA foi ilegal. Ao final, condenou o banco a pagar indenização por danos morais, tendo em vista o abalo psicológico sofrido pela consumidora injustamente colocada na relação de devedores dos órgãos de proteção ao crédito.

Para justificar o valor da indenização, muito acima da média, o juiz argumentou que o banco condenado possui lucros astronômicos e que teve oportunidade de resolver a questão antes que fosse parar na Justiça, uma vez que houve reclamação formal por parte da consumidora.

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A indenização à que a instituição bancária foi condenada alcança R$ 30 mil, mais R$ 6 mil de honorários que deverão ser pagos ao advogado da consumidora e também para quitação de custos judiciais. O processo é o de número 087/1.14.0001064-3. A sentença ainda não foi publicada, o que significa que ainda não iniciou o prazo para o banco recorrer da sentença.

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