Parece que o alvoroço causado em torno do episódio em que a jornalista Maria Julia Coutinho, a Maju, do Jornal Nacional, foi alvo de racismo nas redes sociais no início de julho reverberou no Congresso Nacional. Um projeto de lei apresentado pelo senador Paulo Paim (PT/RS) propõe modificar a Lei Caó para tipificar mensagens racistas publicadas na internet como crime de racismo, com pena de trêsanos de detenção e multas.

“Não deixaremos espaço para ser considerado injúria. Na verdade a injúria é um escape que alguns advogados e juristas encontraram para não submeter ao que manda a lei”, explicou o senador à Rádio Senado*. O crime de injúria prevê pena de um a seis meses de prisão e multa, uma punição que o senador considera “branda”.

O texto do Projeto de Lei do Senado (PLS - 518/2015) propõe definir como crime a "veiculação de informações que induzam ou incitem a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, na internet, ou em outras redes destinadas ao acesso público”. Na prática, trata-se de uma “evolução” da Lei nº 7.716/89, a Lei Caó, que não contempla os casos da internet.

Racismo na rede: segundo lugar em denúncias no Brasil

As propostas de alterações na lei vêm ao encontro de uma estatística preocupante. De acordo com a Safernet, ONG especializada em investigar crimes na internet, as denúncias de racismo perdem apenas para a pornografia infantil - entre 2006 e 2013, foram registrados cerca de 400 mil casos.

“Hoje se você praticar algum ato considerado preconceito racial, na TV ou na rua, você cometeu um crime e vai ter que responder. Por que que na internet não? Não tem essa história de dizer que a internet é livre”, declara Paulo Paim.

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Polícia

Caso Maju Coutinho trouxe luz ao racismo na internet

Apesar da onda de agressões racistas ser grande na web, como demonstram os números da Safernet, até o momento em que a garota do tempo do Jornal Nacional, Maju Coutinho, foi alvo, o debate em torno do tema tinha pouco espaço na opinião pública.

Na época, a hashtag ‘#somostodosmaju’ chegou a figurar entre as mais citadas do Twitter e do Facebook e a jornalista recebeu amplo apoio tanto de seus colegas quanto de artistas e da população em geral.

Recentemente, como a Blasting News noticiou, a ONG Criola, criada para defender as causas das mulheres negras, lançou uma campanha na qual publica as mensagens racistas dirigidas à jornalista em outdoors nas cidades de onde elas partiram, sem identificar os agressores.

O PLS-518/2015 está em análise pela Comissão de Direitos Humanos.

*Com informações de Cíntia Bispo, da Rádio Senado.

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