Semanas atrás foi abordada pela CDH - Comissão de Direitos Humanos se era necessária ou não a proteção da previdência social para ministros religiosos, quando o senador Telmário Mota (PDT-RR) chegou a apresentar um projeto que criava regras para os trabalhos religiosos, abrangendo a aposentadoria, porém o mesmo político retirou o projeto para aperfeiçoar sua estrutura.

Mota afirma que as atividades sociais oferecidas pelos clérigos necessitam ser reconhecidas, estimadas e salvaguardadas pelo poder do Estado, incluindo até uma aposentadoria em caráter especial.

O encontro público quis dar suporte e amparo legal para a evolução do texto. O senador, disse que: “montaremos uma força tarefa para não permitir que o que for sugerido fique no vácuo, mas, sim, se transformem em algo real”.

O lado técnico do projeto é melhor abordado por Emanuel Dantas, diretor do Departamento de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência, o qual esclarece que os clérigos em geral são comparados, no INSS, aos trabalhadores autônomos, isto é, os ministros religiosos têm por obrigação de estarem filiados à Previdência Social, uma vez que praticam atividade que recebe dinheiro.

Os religiosos podem optar pagando pelo plano mais convencional, que é o do pagamento dos 20% sobre um valor que oscile de R$ 788 (salário mínimo atual) ao teto máximo dos benefícios da Previdência (R$ 4.600).

A 2.ª opção é a contribuição isolada, onde paga-se 11% sobre o salário mínimo e o benefício será o de um salário mínimo, na ocasião em que a idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens for alcançada.

Dantas esclarece que são aproximadamente 120.000 líderes religiosos em atividades, tanto homens quanto mulheres, variando de 16 e 59 anos. Desses, 50,4%, contribuem constantemente à Previdência e 33% recebe mais do que um salário mínimo, todavia escolhe em abrir mão da proteção do INSS.

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Corrupção Religião

Já o somatório de clérigos que recebem menos de um salário mínimo, é de aproximadamente 16.000.

Vale frisar que o contexto em que estão mergulhados os pastores evangélicos é mais grave do que os dos ministros católicos, uma vez que a igreja católica pelas suas dioceses, apresenta maior organização e entendimento na contribuição da Previdência Social. A ausência de informações sobre os deveres previdenciários, em especial no que se refere aos pastores de igrejas pequenas, é destacada pela cúpula evangélica como sendo o entrave maior para se homologar a aposentadoria dos líderes religiosos das igrejas protestantes.

Entretanto, toda esta temática de uma aposentadoria especial para os líderes religiosos, está longe de ser uma unanimidade, uma vez que muitos juristas e críticos sociais afirmam que isso se trata, não de uma aposentadoria especial, mas de uma inclusão sem custeio. Algo no mínimo irrefletido e irresponsável, que só faz agravar o rombo da Previdência.

Outro ponto que é alvo de crítica, é que quando o religioso “trabalha” a favor da população comum menos afortunada, ele está optando por socorrer gratuitamente o seu próximo, renunciando aos seus interesses pessoais.

Serviço social, por exemplo, já existe por parte do governo ou ao menos deveria. Ficam abertas várias frentes para questionamento, tais como: o que é servir sem cobrar, até onde vão os oportunistas da fé alheia e porque o Cristo não tinha salário por ocasião do seu ministério?!

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