Quando começam desesperadamente a pensar em invadir a privacidade do parceiro, esposas têm um desejo incontrolável de descobrir (mesmo que não exista) algum segredo escondido. Muitas mulheres ciumentaspossuem o hábito de bisbilhotar celulares e computadores de seus maridos quando estes estão dormindo ou mesmo não estão em casa, com o intuito de ver suas conversas no Whatsapp, Facebook ou até mesmo ligações.

Se você tem esse costume, cuidado! Isso agoraé crime!

A Lei 12.737 ganhou o nome de Carolina Dieckmann devido a uma denúncia da atriz em maio de 2012, quando foi vítima de roubo e divulgação de suas fotos íntimas.“Essa lei vem enfim resolver um problema, que é a lacuna relacionada à invasão de privacidade”, avaliou o advogado Renato Ópice Blum.

Art. 154-A -Invasão de dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita. Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.

O crime se agrava se for cometido contra autoridades e pode chegar nesses casos a dois anos de detenção.

Se for comprovado queforam roubados segredos comerciais, industriais e informações mantidas sobre sigilo, a pena também aumenta.

Para fazer valer o uso da lei é preciso que o indivíduo requerente proteja seus computadores, tablets e celulares com aplicativos e programas de segurança que pedem sua senha porque é a quebra dessa proteção que vai caracterizar e identificar o crime. Depois dessas provas, a vítima em questão precisa tomar providências imediatamente,parando de usar e encaminhando o dispositivo que foi violado para perícia.

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É preciso também a comunicação imediata com o provedor ou a operadora e pedir que eles preservem todas as provas após o boletim de ocorrência ser feito.

Por isso, quando a crise de ciúme bater forte e você quiser realmente saber de alguma coisa, relaxe e chame seu parceiro para tomar uma cerveja(ele vai adorar essa parte), e depois de umas dez garrafas, o pressione contra a parede que ele provavelmente te contará toda a verdade.

Ou não é?

Vale ressaltar que a lei também vale para o homem da mesma forma.

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