Próximos 20 anos congelados, amordaçados e extintos. A recente aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 241/2016, na segunda (10), na Câmara dos Deputados, coloca em xeque os investimentos em setores sociais como: Educação, saúde e previdência social, dentre outros.

É injusto e desigual o modo operacional que representa a política no cenário nacional no que se refere ao poder dos grandes grupos econômicos, pois continuam a segregar a participação popular nas decisões político-econômicas desde o Brasil Império.

Vale ressaltar que, em novembro de 2015, houve a ocupação das escolas estaduais de São Paulo, quando a Secretaria de Educação propunha o fechamento de 93 unidades em todo o Estado, uma vez que defendia a viabilidade econômica e cortes de gastos, sem levar em consideração os aspectos sociais e de direito da cidadania de todos os estudantes.

Dessa vez, mais de 500 escolas já foram ocupadas, contrárias às últimas aprovações no Congresso Nacional, referente à PEC 241/16, MP 746/16 e a lei da Escola sem Partido (Lei da Mordaça).

Tal decreto cria uma censura à cidadania no simples ato da liberdade de pensar.

Em dados recentes, levantados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o levantamento de cálculo relacionado aos corte de gastos dizem ser da ordem de 400 bilhões de reais. Além disso, a partir de 2019, a saúde começa a perder dinheiro, com “qualquer ganho de receita", conforme explica Francisco Funcia, consultor de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde do SUS.

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Educação

Diga-se de passagem, ainda houve a introdução da Medida Provisória 746/2016, que realiza uma ampla reforma nas diretrizes de base curricular do Ensino Médio, em outras palavras, exclui a obrigatoriedade de disciplinas como: Sociologia, Filosofia, Artes, Educação Física e Espanhol. De maneira autoritária, essa medida cria um sucateamento em todos os aspectos sociais e do espaço público.

A medida provisória permite que, na educação escolar básica, sejam professores os profissionais com notório saber, reconhecidos pelos respectivos sistemas de ensino “para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação”.

Com informações da Agência Brasil, da Agência Senado, do Portal Brasil e do Consultor Jurídico.

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