A decisão polêmica e que está trazendo inúmeras discussões fez com que a Câmera dos Deputados criasse uma comissão especial para averiguar a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, que, nessa última terça-feira, tornou público a decisão de não considerar crime o aborto realizado nos três primeiros meses de gestação em mulheres e adolescentes.
A decisão foi anunciada nesta madrugada e não agradou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que passou a organizar uma comissão que promete lutar para reverter essa decisão. Rodrigo Maia resolveu fazer algo para reverter à decisão depois que alguns deputados, especialmente aqueles que estão ligados com a Igreja Católica e também grupos evangélicos, expressaram a sua grande indignação diante da liberação do aborto.
O deputado Garcia revela que, aproximadamente 513 membros que fazem parte da Câmara dos Deputados são totalmente contra a legalização do aborto, por isso, se tornará mais fácil derrubar a decisão na qual foi tomada sem consultar a maioria dos participantes que assumem ser contra a decisão.
O voto do ministro Luís Roberto Barroso foi totalmente apoiado, mesmo considerando inconstitucionais os artigos do Código Penal que consideram crime o aborto praticado nos três primeiros meses de gestação. A decisão passou a favorecer aproximadamente cinco pessoas, incluindo alguns médicos que já foram apreendidos em uma das operações realizadas no Rio de Janeiro por atuar em algumas clínicas clandestinas que praticava o aborto em mulheres e adolescentes.
Os membros do Supremo que apoiam a decisão alegam que criminalizar o aborto nos três primeiros meses de gravidez é violar os direitos sexuais da mulher, o direito de tomar suas próprias decisões, principalmente quando isso inclui o seu próprio corpo e o direito de manter a sua integridade psíquica e física.
“Quando a mulher não chega aos três primeiros meses de gravidez não podemos desconsiderar o aborto.
O córtex cerebral, que é o único responsável pelo desenvolvimento da racionalidade e sentimentos não está formado, por isso a interrupção voluntária não deve ser considerada um crime, pelo menos nesse período”, finaliza Roberto Barroso.
Abortar é considerado crime e pode dar pena de um a três anos de prisão. O ato só é permitido em caso de gravidez que oferece risco à mulher, estrupo e gestação de um feto com malformações do cérebro.
