O Ministério da Educação decidiu fazer a doação de 20 mil Livros que serão distribuídos em 40 bibliotecas instaladas em institucionais prisionais brasileiras.

A iniciativa terá recursos garantidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde), órgão vinculado ao Ministério da Educação.

Para o Ministro Mendonça Filho, a educação pode e deve ser utilizada como um instrumento de transformação daqueles que estão privados de liberdade.

Ao que parece esta ação reflete uma tentativa do Estado de retomar ou inaugurar o que está disposto na Lei 7.210 de 11 de julho de 1984, chamada Lei de Execuções Penais, que tem por finalidade cumprir os preceitos legais de sentenças e decisões criminais, bem como oferecer condições harmônicas para o bem-estar do sentenciado.

No artigo 21 da referida lei está prevista a instalação de uma biblioteca em cada prisão, provida com livros didáticos, instrutivos e recreativos para uso de todos os reclusos, observando as condições do local.

Como estamos no Brasil, não é de se admirar que poucas iniciativas tenham sido implementadas neste sentido. E o próprio Estado fez este reconhecimento quando, em 2006, o Ministério da Justiça afirmava que mesmo diante da Lei de Execução Penal apenas 18% da população carcerária realizava alguma atividade educativa.

A falta de infra-estrutura adequada, a ausência de recursos humanos e de material bibliográfico são os principais problemas identificados no cumprimento da lei. Tais problemas refletem a não priorização de políticas educacionais para presidiários de forma eficiente e eficaz.

Diante da atual situação divulgada pela imprensa nas últimas semanas, com cenas de barbárie ocorridas dentro dos presídios brasileiros, parece urgente focar em garantir aos presos condições salubres de existência e convivência, ao mesmo tempo em que se tenha coragem e competência para acabar com as regalias inaceitáveis que indignam qualquer cidadão brasileiro diante dos meios de comunicação.

Obviamente, a iniciativa de implantar as bibliotecas fará muito bem, seja pelo simples deleite, seja pelo crescimento intelectual ou para o apoio na complementação dos estudos. Contudo, carece de conjuntura apropriada que oportunize o melhor aproveitamento dos recursos investidos.

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