A Lei nº 13.290, de 23 de maio de 2016 cita o uso da luz baixa durante a noite e o dia, e nos túneis com iluminação. A argumentação apresentada pelo site Pé Na Estrada indica que existem, pelo menos, dois bons argumentos para a aplicação dessa lei: a primeira justificativa é que 4% dos acidentes frontais, por ultrapassagens perigosas, levantadas pela Polícia Rodoviária Federal, representaram mais de um terço das mortes no Brasil em 2017, geralmente devido a problemas de distinguir a distância do carro e ao efeito miragem em rodovias quentes, que não permite decidir se o carro está indo ou vindo.

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A segunda justificativa deve-se ao tempo de resposta de pedestres e ciclistas que representam respectivamente as segunda e terceira causas de mortes nas rodovias, porque eles demoram a perceber o carro vindo e o tempo de resposta para completar a travessia não é suficiente comparada à velocidade do carro.

Motos alinhavam no trânsito

Outra situação também prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é a proibição de ultrapassar pela direita (artigo 199), tendo como única exceção se o veículo da frente estiver sinalizando sua conversão à esquerda.

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Isso implica que andar mais rápido pela faixa da direita não se justifica, tampouco o que segue pela faixa da esquerda no limite da velocidade. A fiscalização dessas duas medidas é conduzida pela Policia Rodoviária Federal e Estadual, muitas vezes de forma inferior à desejada devido à larga escala da malha rodoviária ou devido à falta de sistemas de monitoramento em tempo real à distância.

Similaridade de casos justifica a mesma lei

Em plena temporada de falta de recursos nas prefeituras, talvez fosse o caso de julgar a admissibilidade de aplicação das punições pelos atos infracionais citados no âmbito urbano das ruas e avenidas que também carecem de infraestrutura viária tais como iluminação, pessoal para vigilância e instrumentos de controle adequados.

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Polícia

As multas provenientes da fiscalização do uso do farol urbano e das ultrapassagens pela direita (principalmente das motocicletas) poderiam servir para instrumentalizar a Policia Militar e os agentes urbanos de trânsito com câmeras, sistemas de sinalização e até mesmo com equipamentos de suporte à vida em acidentes urbanos. A situação do trânsito em cidades não é menos caótica que nas estradas: em Bauru, segundo o principal jornal local, chamado Jornal da Cidade, o número de mortes no trânsito bateu o recorde em novembro de 2016, e isso para uma cidade de 300.000 habitantes, onde o trânsito deveria ser calmo.

A urgência da vida atual e presença de motociclistas “alinhavando” no trânsito, aumentam o risco e as chances de vítimas fatais mesmo em cidades pequenas, sem falar no uso do álcool.

Sugestão aos novos prefeitos

Nesse início de 2017, com a nova gestão de prefeitos empossados, fica a sugestão de estender a aplicação dessas duas medidas de prevenção nas ruas e avenidas, fazendo das punições (multas e outras penas) uma receita extraordinária para a Saúde, principalmente nos pronto-socorros e SAMU’s.

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