Nesta quinta-feira (9), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, perpetuou que não serão consideradas negociações quanto à proposta de Reforma da Previdência. Segundo ele, o governo não possui um outro plano no caso de recusa, de modo que flexibilizações possibilitarão a insolvência do país. No entanto, o deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC), já afirmou que, nos termos atuais, a reforma não vingará.

A resistência quanto ao texto imaculado da proposta também foi admitida pelo deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que garantiu não haver maioria votante suficiente para que a reforma seja aprovada em dois turnos e que será preciso um esforço para que se alcancem os 308 votos indispensáveis.

A dissidência quanto ao apoio ao projeto já foi feita pelo Solidariedade, partido de Paulinho da Força. Mas o PSB, sexto maior partido da base aliada, também ameaça se opor ao projeto, como revela o jornal O Estado de São Paulo, o Estadão.

Segundo o presidente Carlos Siqueira, como um partido socialista, não se pode trair aqueles que representam, devendo agir em favor dos mais vulneráveis. Segundo ele, o PSB acredita que a reforma tem caráter mercadológico e, no caso de apoio ao projeto, haveria traição de seus ideais e sua história.

Reinaldo Caiado, líder do DEM, e Renan Calheiros, líder do PMDB, partido do presidente Michel Temer, também já mostraram oposição.

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Michel Temer

Para o segundo, a proposta parece “bastante exagerada”, de modo que o Congresso "fará sua parte”. O senador também não acredita que se aposentar aos 69 anos no Nordeste seja uma possibilidade. “Isso é demonstração de desconhecimento da realidade”, afirmou ele em um vídeo publicado nas redes sociais.

Reforma já!

No evento Fóruns Estadão, o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, esclareceu que o projeto encaminhado pelo Planalto estabilizaria o custo previdenciário em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) nacional pelos próximos anos.

No caso da proposta não ser aprovada, a despesa, que só cresce nos últimos anos, permitirá que tal situação se prorrogue, o que demandará reformas mais intensas para que sejam sanadas as consequências de uma não aprovação no presente.

O secretário afirma que o déficit no setor das aposentadorias alcança os R$ 150 bilhões, mas se forem somados os gastos de seguridade, Bolsa Família e o Sistema Único de Saúde (SUS), o valor fica perto do dobro.

Elevando o tom da questão, em forma de ameaça, a página do PMDB assustou: "Se a reforma da Previdência não sair: tchau, Bolsa Família; adeus, FIES; sem novas estradas; acabam os programas sociais". Políticos da oposição, como o PT, classificaram o ato como "terrorismo".

Miguel Torres, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, critica o rápido trâmite com que a reforma vem sendo discutida.

O sindicalista diz que não há quem queira que a Previdência quebre, mas defende a prorrogação do debate político, inclusive quanto à questão da reforma trabalhista.

O sindicalista ainda cogita que há certa desigualdade no trato da proposta, pois se mantém a isenção ao agronegócio e não se discute as dívidas de grandes empresas com a Previdência. Realça também o fato de haver exceção de reforma para com os militares, o que, segundo especialistas, requer reforma própria.

As regras polêmicas instruídas na PEC da reforma da Previdência serão analisadas no decorrer do jogo político, até que se efetive a votação em meados de abril. Um dos principais pontos é a idade mínima e única de 65 anos, perseguida por Michel Temer que, ciente da resistência de aliados, passou a negociar pessoalmente com a Câmara dos Deputados.

Ele pleiteia também que seja permanente a regra de transição de 50 anos para homens e 45 para mulheres, desde que estes passem por um “pedágio”, isto é, trabalhem 50% mais do que o tempo restante para se aposentar. Até a votação se esperam mais discussões e, talvez, mais dissidências, principalmente pelo tema ser abrangente e se expandir além do cenário apenas político.

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