Mencionada em discursos de posse de presidentes e promessa esperada para cumprimento há décadas, a reforma tributária passa por nova discussão nos meios empresarial e político do Brasil. Existe mais de uma forma de vê-la concretizada, tanto pode ser uma reforma profunda quanto uma mudança parcial do sistema tributário vigente.

A primeira delas consiste em fazer ajustes pontuais sobre alguns impostos e taxas.

Neste âmbito se encaixa a alteração nas alíquotas do ICMS, PIS e Cofins. Em relação a esses dois últimos, há uma proposta de junção com cobrança de percentual único. Contudo, no linguajar popular, esse tipo de ação é “tapar o sol com a peneira”, porque esse tipo de apresentação vem sendo adotada ao longo de vários anos.

Se por um lado, o contribuinte pode sentir uma racionalização por verificar que há menos impostos a serem pagos, por outro, não é a medida mais eficaz.

O motivo é que, para quem lida com o complicadíssimo sistema tributário brasileiro, aliviaria muito pouco a burocracia que o bagunçado sistema de tributos exige. Ademais, ocorreria elevação do custo de gerenciamento destes mesmos tributos.

Vale lembrar que, para profissionais da área contábil e financeira, essa tarefa é comparável ao mito de Édipo na mitologia grega. Se este tinha que decifrar os enigmas da Esfinge, o mesmo acontece com os profissionais que precisam consultar leis, normativos e outros tantos emaranhados da legislação aplicada para solucionarem os enigmas.

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Opinião

Do ponto de vista de quem tem um negócio, é uma verdadeira guerra desproporcional em que ele (o empresário) sabe que sai perdendo. Cada brasileiro trabalha, em média, de quatro a cinco meses para quitar os impostos, o que não é diferente para os empreendedores.

Eles gastam em torno de 2,6 mil horas só para fazer operações previstas e exigidas pelo Fisco. Comparando com a média registrada no mundo, o trabalho dedicado para isso não chega 10% dessas 2,6 mil horas brasileiras.

Se passarmos essa perda para o bolso, o gasto do setor produtivo do Brasil beira aos R$ 60 bilhões.

Baseado no parágrafo anterior, valem algumas perguntas de relevância: qualquer pessoa resistiria à tentação de burlar o fisco? Melhor dizendo, ela estaria induzida a cometer sonegação fiscal?

A segunda opção de viabilizar a reforma tributária é a criação do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). Nele estariam agrupados cerca de nove impostos e incidiria – como diz o nome – sobre o valor agregado gerado.

Essa opção é a que está mais avançada, pois sua proposta tramita na Câmara Federal e passou pela Comissão Especial de Reforma Tributária. É semelhante à primeira proposta quanto à unificação de tributos e quanto à melhoria operacional. Porém, sua alíquota é considerada “salgada”: o IVA foi fixado em 30%.

Cai na mesma questão anterior: não seria um estímulo à sonegação no futuro? Apenas como mais um dado: hoje, a sonegação está no patamar de 9% do PIB nacional.

O terceiro modo estaria calcado num modelo de informatização parecido com o do sistema bancário. Nossos programas e softwares voltados para o processamento nos bancos é um dos mais conhecidos e mais sofisticados do mundo.

Também tem a vantagem de ser muito integrado, haja vista que 97% do dinheiro do Brasil passam pelas contas correntes. Talvez não seja a solução para tudo, mas é através dessa informatização que possibilitará – de forma dedutiva - o melhor gerenciamento das contas a pagar e, por conseguinte, dos tributos.

Traria uma redução na burocracia envolvida no sistema tributário e simplificaria a estrutura fiscal. Mesmo sendo a ponta do iceberg, colaboraria de início para desenrolar e descomplicar o caos tributário.

A última opção da reforma se baseia na implantação do imposto único. Apesar de ser o ideal e de trato simples no cotidiano, é um horizonte ainda distante porque, necessariamente, deve passar por muitas discussões tanto no cenário político quanto nos cenários jurídico e econômico.

Existe um projeto parado no Congresso desde 2002 que prevê a criação de um imposto único sobre movimentações financeiras. Em tese, reduz custo para as organizações, eleva a renda do trabalhador e diminui a sonegação. Na prática, para esse ideal se converter em realidade, será preciso caminhar arduamente, buscar consenso e debater muito.

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