É a primeira vez, na história, que um ocupante da presidência é condenado por um crime comum no Brasil. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, teve sua sentença anunciada, nesta quarta-feira (12), pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava jato na primeira instância.

Lula foi condenado a nove anos e seis meses e poderá recorrer em liberdade.

Nas 218 páginas da sentença escritas pelo magistrado, Moro resume as acusações, relata os argumentos de defesa e analisa as provas afirmando que houve conduta inapropriada por parte da defesa, que expressa uma tentativa de intimidação da Justiça.

A defesa do ex-presidente declara que o julgamento ataca o Estado de Direito no Brasil e que a condenação foi politicamente motivada.

Michel Temer

Depois de horas de debate e 13 trocas de deputados, o governo conseguiu a maioria na CCJ (Comissão Constituição e de Justiça) da Câmara Federal, que, por fim, aprovou o relatório contrário à investigação da denúncia de corrupção passiva contra o presidente.

O primeiro relator da denúncia, Sérgio Zveiter, do PMDB, protestou contra essas trocas de deputados com um discurso dizendo que o presidente Michel Temer deveria dar o exemplo para nação e não subtrair o direito da população, que é ver esclarecidos os fatos seja eles quais forem.

Disse ainda que era inaceitável uma manobra como a que ocorreu na comissão, uma vergonha para o governo brasileiro e que, mesmo se o PMDB o quisesse fora da CCJ, ninguém seria capaz de impedi-lo no plenário, onde, com certeza, poderia exercer o seu voto a favor das provas contrárias ao governo do atual presidente.

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Agora o relatório será votado no plenário e Temer precisará de dois terços da bancada (342 de 513 deputados) para continuar no poder. Ambos os lados estão correndo atrás de apoio e a oposição garante que Temer não terá a maioria.

Aécio Neves

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) é investigado em vários inquéritos que envolvem corrupção e propina e já chegou a ter seu pedido de prisão preventiva feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Porém, o pedido foi negado pelo ministro Marco Aurélio Mello e agora está sendo julgado no STF (Supremos Tribunal Federal).

O processo dele ainda não terminou, mas o ministro determinou que Aécio retornasse ao mandato, do qual fora afastado em maio, quando as informações da JBS se tornaram públicas e os partidos Rede e PSOL pediram a cassação do mandato do tucano por quebra do decoro parlamentar.

Antes de reassumir novamente o cargo, o senador João Alberto Souza (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética do Senado, alegou que “faltavam provas” e Aécio não foi preso.

O senador tucano ainda não foi absolvido das investigações que seguem no STF e corre, sim, o risco de ser condenado a prisão.

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