O Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 21 de agosto, traz publicada a Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de nº 683, de 15 de agosto desse corrente ano, apresentando várias considerações, que culminaram na resolução, pelo ministro Torquato Jardim, de cancelar a Portaria nº 581, de 29 de maio de 2015 da Pasta, aumentando a extensão das terras indígenas no Jaraguá, de 3 hectares para 512 hectares.

Etnia Guarani é vitimada por engano administrativo

Entre as considerações para invalidar o processo, Torquato Jardim explica, que a terra indígena Jaraguá, situada na região Metropolitana do Estado de São Paulo, habitada pelos índios da etnia Guarani, mede três hectares.

O ministro lista também, a ocorrência de engano administrativo no procedimento inicial, resultando na alteração dimensional da área indígena para 512 hectares, declarados na Portaria 581.

Erro administrativo só foi reconhecido cinco anos depois

Noutro ponto, Jardim pondera, que só houve reconhecimento do erro administrativo, passados cinco anos do prazo legal para a própria administração corrigir os atos jurídicos. Outras alegações, observam que o aumento da extensão abrangeria praticamente, todo o Parque Estadual do Jaraguá, além da demarcação ter sido feita sem a participação do Estado de São Paulo como forma conjunta na definição de uso da área.

Líder guarani busca apoio de parentes para definir processo

Conforme a redebrasilatual, o líder guarani, David Karai Popygua, busca auxílio de caciques, lideranças e simpatizantes da causa indígena para melhor definição desse processo, junto ao governo Michel Temer.

David entende, que essa decisão coloca toda população local em difícil situação. Além disso, as aldeias do Jaraguá respondem a quatro processos de reintegração de posse. Este líder lamenta, pela rebrasilatual, ser esta a primeira vez que o Ministério da Justiça revoga uma Portaria já assinada.

O povoado indígena Guarani agrega cerca de 700 pessoas sendo aproximadamente, 400 crianças, de acordo com o g1.globo.com. Muitos sobrevivem de doações. Estes indígenas preocupam-se também, com a sanção pelo governador Geraldo Alkmin, da Lei nº 16.260/16, concedendo 25 áreas florestais no Estado de São Paulo, a empresários.

Interessados em fazer doações voluntárias, podem dirigir-se aos líderes da aldeia, na Rua Comendador José de Matos, nº 386 - Pico do Jaraguá. Roupas doadas serão selecionadas por faixa etária de idade e entregues às famílias necessitadas. Telefone local é: 3902-3682. #ministro Torquato Jardim #terras indígenas #Jaraguá