Contratações e bonificações realizadas sem transparência podem gerar um clima de desconfiança entre os funcionários de uma empresa. Ainda que falar sobre o salário seja um tabu entre os brasileiros, eventualmente podem surgir evidências de que um colega ganha mais do que o outro para realizar o mesmo trabalho. Essa insegurança é ainda maior nas empresas que não adotam plano de carreira, pois fica mais difícil justificar possíveis diferenças salariais apenas com o acúmulo de dissídios.

"Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade", orienta o artigo 461 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Ainda assim, é comum que empresas ignorem a lei e pratiquem salários diferentes para colaboradores que exercem a mesma função.

O assunto foi abordado recentemente no programa "Mais Você", da Rede Globo, na edição que foi ao ar na última sexta-feira (22). Depois de explicar o conceito e as regras da #equiparação salarial, Ana Maria Braga comentou que a lei que trata do tema é de 1943 e que, assim como muitas outras leis do país, "ela existe, mas ninguém cumpre". A apresentadora afirmou ainda que, apesar da existência da lei, "as empresas não são obrigadas a atender à solicitação" de equiparação salarial.

Cintia Lima, advogada com sete anos de experiência na área trabalhista, tem uma visão diferente: "Tal assunto é recorrente na Justiça do Trabalho, onde os juízes analisam todos os requisitos, as provas produzidas no processo e, muitas vezes, chegam à conclusão de que o trabalhador tem o direito da equiparação salarial".

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"Dessa forma, mesmo a empresa não cumprindo a exigência da lei, seja ela qual for (equiparação salarial, hora extra, registro etc.), o trabalhador recorre à Justiça para ver os seus direitos garantidos. Portanto, caso a empresa não cumpra, o Estado faz cumprir", conclui.

Veja outros pontos esclarecidos pela advogada:

1 - Pode haver #diferença salarial entre funcionários com mesmo cargo e função?

No Brasil, o princípio da igualdade salarial está exposto e garantido pela Constituição Federal, em que é assegurado aos trabalhadores de receberem o mesmo salário, desde que exerçam atividades consideradas de igual valor e segundo os requisitos da lei.

Hoje, os requisitos da CLT são: prestar serviços para o mesmo empregador; na mesma localidade; mesma função não superior a dois anos; mesma produtividade e mesma perfeição técnica. Com a reforma trabalhista, os requisitos serão: prestar serviços no mesmo estabelecimento; diferença de tempo de serviço não superior a quatro anos; mesma função não superior a dois anos; mesma produtividade e mesma perfeição técnica.

Dito isso, posso responder que poderá haver diferença salarial entre funcionários que exercem a mesma função e trabalham na mesma empresa caso haja tempo de trabalho na função superior a dois anos, com diferente produtividade e perfeição técnica.

2 - Que conselho você daria para funcionários que cumprem os requisitos para solicitar equiparação salarial? Vale iniciar um processo trabalhista? Qual seria o melhor momento e quais poderiam ser as consequências para o trabalhador?

Para o funcionário não perder a razão, ele tem que observar se o colega que ganha salário maior que ele não exerce a função no período superior a dois anos, bem como se a produtividade e a perfeição técnica são idênticas às dele.

Preenchidos os requisitos da equiparação salarial, vale a pena propor uma reclamação trabalhista. É melhor que o trabalhador inicie o processo quando sair da empresa. Ressalto que a empresa não é obrigada a manter a relação de emprego quando não mais “confia” no funcionário.

Nos tempos atuais, ainda existem pessoas que não movem ações trabalhistas em face dos empregadores pelo motivo mais comum de o novo empregador poder interpretar mal a situação. Outra situação é que existem pessoas que não se sentem à vontade em mover o judiciário para requerer um direito e acreditam na “lei do retorno”.

Frisa-se que a Justiça Trabalhista disponibiliza em seu site uma busca de processos, em que é possível obter informações apenas com os dados da empresa. Dessa forma, dificulta a pesquisa de processos em nome do trabalhador, evitando a discriminação.