O STF (Supremo Tribunal Federal) julgará, em breve, um caso envolvendo a educação domiciliar. Atualmente, 60 famílias são acusadas como rés em processos relacionados ao descumprimento de leis que obrigam os pais a matricular os filhos em uma escola regular. Ao todo, mais de 5 mil famílias no Brasil aderiram à prática do #ensino em casa e retiraram as crianças da escola convencional.

Os motivos variam desde buscar uma educação mais personalizada, reclamações sobre a qualidade do ensino público e até a dificuldade de adaptação dos filhos ao ambiente escolar. As leis brasileiras deixam claro o dever dos pais e do Estado em promover a educação.

Isso é abertamente declarado na Constituição Federal, artigo 205 e, inclusive, colocado como direito do cidadão.

Para os defensores da educação domiciliar, a Constituição deixa margem para interpretar a #educação em casa como válida. Porém, o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 249, proíbe o descumprimento dos chamados “deveres inerentes ao poder familiar”, entre eles a educação formal.

Já o Código Penal é bem mais incisivo, considerando crime de abandono intelectual deixar de prover a instrução primária de crianças em idade escolar, como exposto no artigo 246 da lei. Ainda assim, não especifica que tal deva ser feito dentro de uma escola tradicional. O “homeschooling”, como é conhecido internacionalmente, é largamente praticado nos Estados Unidos e Canadá, países que definiram regras específicas para e educação domiciliar.

Por lá, é exigência legal que os pais registrem os filhos em escolas ou departamentos de administração escolar informando que praticam o “homeschooling”, para que o Estado faça o acompanhamento do progresso da criança e a fiscalização do cumprimento do programa educacional mínimo. Mesmo nessas condições, os críticos da educação domiciliar alegam que a criança precisa frequentar uma escola.

Um grande contestador dessa forma de educar é o ex-ministro da Educação Renato Janine. Para ele, a socialização é o principal ensinamento do ambiente escolar, especificamente por conta da interação com outras crianças e adultos: “É muito importante que desde cedo a criança perceba que o mundo tem uma diversidade muito grande e que essa diversidade não é uma ameaça.”, disse ele em várias entrevistas sobre o tema.

Atualmente, crianças brasileiras sujeitas à educação domiciliar estão fora do sistema. Por isso, não fazem provas, não têm boletins nem recebem diplomas de conclusão. Acabam tendo que se submeter a supletivos para obter os certificados necessários.

Há muito malabarismo por parte dos pais para contornar essas dificuldades.

Talvez a saída mais adequada seja o caminho do meio, permitir a educação domiciliar, mas com alguma presença na escola. A proposta seria exigir a matrícula escolar, mas dispensar a frequência diária para que a criança possa estudar com os pais, exigindo, contundo, o comparecimento do filho em uma escola por um tempo específico, digamos, uma semana por mês.

Nessa situação, ela estaria participando da formação social e também sendo avaliada com as provas do calendário, garantindo o cumprimento do programa exigido pelo Estado. Não é a solução ideal para nenhum dos lados, mas com a devida participação da criança em cada etapa de aprendizado que a mínima civilidade humana exige. #homescholling