É bastante comum que as pessoas que desejam fundar uma ONG, uma OS, um instituto ou até mesmo uma #OSCIP pensem que seja essa a personalidade jurídica eleita, mas não é. O objetivo é abrir uma entidade de caráter privado, mas que não possua a finalidade lucrativa, cuja a natureza jurídica desta seria uma fundação ou associação.

Quando há uma reunião de pessoas que possuem um objetivo em comum, uma finalidade que pode ser compartilhada por todas do grupo, que visam a defesa de determinados interesses coletivamente sem que, para isso, lucrem com o resultado de suas ações, deve-se constituir uma associação.

Contudo, quando se fala de um patrimônio que tem como finalidade servir algo a alguém e que também não vise o lucro em sua finalidade e sim, a defesa de uma causa de interesse público determinado, constituísse, então, uma fundação.

Ela é feita através da livre manifestação de vontade do seu instituidor ou instituidores que, pode acontecer, inclusive, após a morte. Nesse caso, o mesmo deverá deixar sua manifestação de vontade através de testamento.

Neste ponto, consegue-se estabelecer que, as associações nada mais são do que pessoas jurídicas de direito privado que não possuem fins lucrativos, que se formam através da união das pessoas em prol de um objetivos que estas têm em comum, sem que tenham o interesse de dividir todo o resultado financeiro que, por ventura, essa venham a arrecadar, sendo que toda a renda, toda a verba angariada deverá ser revertida para composição e realização dos objetivos previstos em seu estatuto de formação.

Já as fundações se originam da universalidade de direitos ou bens que serão dotados de uma personalidade e, por fim, destinados a uma determinada causa social, sendo que essa será definida pelo seu instituidor.

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Na definição da razão social dessa nova entidade que acaba de nascer (conhecido como nome institucional), poderá ser inserido o termo instituto, que é muito conhecido entre as organizações que movimentam o Terceiro Setor brasileiro. Contudo, isso não é uma regra!

É possível que outras entidades de caráter público, principalmente as autarquias e as fundações públicas, também façam uso dessa nomenclatura. Um exemplo fácil para assimilar essa situação seria o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Assim sendo, não pode-se pensar que o termo instituto seja algo figurativo presente apenas no Terceiro Setor, muito embora este faça uso massivo da expressão. Não é algo exclusivo desse segmento social. Trata-se, nesse ponto, de ser apenas uma denominação muito utilizada na razão social, bem como no nome fantasia que estas unidades acabam elegendo.

Depois que ter estabelecido a pessoa jurídica, sendo ela uma fundação ou uma associação, possuindo o registro devidamente qualificado (CNPJ), a entidade poderá começar a desenvolver o seu papel social, sua missão, outrora discutida entre os membros e registrada, devidamente, em ata.

É nesse ponto que há de se desfazer uma confusão que ocorre. É nesse momento operacional que as entidades que atuam no Terceiro Setor, desempenhando atividades que eram para ser empenhadas pelo Estado, buscando conseguir atender toda a demanda social, receberam o nome de Organizações Não-Governamentais, a popular #ONG.

O grande equívoco é que ONG não é uma personalidade jurídica como muitas pessoas pensam e acreditam ser. Na verdade, ele nada mais é do que uma denominação que deixa visível, de forma florescente, quais são as atividades das entidades do Terceiro Setor, que é, por fim, o de realizar com êxito todas as atividades de finalidade estatal, mas sem serem órgãos públicos.

A partir do ano de 2016, com o vigor da Lei Federal nº 13.01914, também conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), ficou evidente uma nova nomenclatura para essas entidades de cunho privado que atuam sem fins lucrativos e que possuem parcerias firmadas com órgãos do setor público: as OSCs (Organizações da Sociedade Civil)

Essa é uma expressão que tende a substituir a denominação do termo ONG, já que ela consegue caracterizar melhor as missões destas entidades, que acabam se formando através de Organizações da Sociedade Civil, buscando o atendimento às necessidades da população, tais como educação, saúde, assistência social, proteção aos direitos da criança e do adolescente, o acesso à cultura, ao esporte, ao meio ambiente, a proteção dos animais e outros setores sociais que ficam às margens do poder público em um geral.

O que é Oscip?

A Organização da Sociedade Civil de Interesse Público nada mais é do que uma qualificação cedida pelo Ministério da Justiça. Contudo, para que ela recebe esse credenciamento é necessário que a mesma seja uma fundação ou associação, que protocola um requerimento que será avaliado pelo MJ.

O que é OS?

A Organização Social também se refere a um tipo de qualificação concebida as pessoas que caráter privado, mas que exercem um bom público. Os municípios e Estados podem criar leis específicas que regulamentem as funções das organizações sociais.

Então, a partir de já, não caberá falar sobre OSC, OS, ONG, instituto ou Oscip, mas, sim, de constituir uma fundação ou uma associação que poderá levar o nome fantasia que bem desejar e lhe couber. Cada uma delas levará o título que lhe merece, sempre analisando as atividades fins que realiza. #terceirosetor