Muito provavelmente você já deve ter ouvido falar sobre Organizações Não-Governamentais (ou, como são popularmente conhecidas ONG). Ela nada mais é do que uma organização social de personalidade jurídica, mas que não exerce sua atividade fim com o intuito de ganhar lucro e sim, de preencher as lacunas que são deixadas pelo Estado nos mais diversos setores: educação, cultura, assistência social, ambiental, econômica, podendo a mesma atuar tanto em solo nacional quanto, na jurisdição que a compete, em solo internacional.

Sua atuação acontece na esfera pública, ou seja, regula matéria que deveria ser de função governamental.

Contudo, ela não é uma entidade estatal. Isso quer dizer que, muito embora ela exerça funções competentes ao Estado, ela não é um órgão público. E por fim, não recebe dinheiro público para conseguir exercer as atividades e projetos sociais que desenvolve.

Falando de uma forma mais geral, as ONGs nada mais são do que associações civis, que não tem fins lucrativos, dotadas de personalidade jurídica privada, de interesse público e que tem algumas características em comum, como:

- O agrupamento de livre e espontânea vontade de pessoas que têm o mesmo objetivo em comum;

- A realização de projetos e ações solidárias;

- São dotadas de autonomia, ou seja, possuem livre adesão e participação de voluntários;

- Iniciativa privada, mas sem a visão do lucro como finalidade de exercício;

- Iniciativa nas esferas públicas, mas não sendo órgão estatal.

Enquadramento jurídico das ONGs

Um erro muito comum é pensar que #ONG é, em si, a personalidade jurídica. Em momento algum, tanto em leis ordinárias ou até mesmo no próprio Código Civil de 2012, a nomenclatura ONG se fez presente. Juridicamente falando, o termo ONG é utilizado para expressar uma forma de #Associação.

Assim sendo, a abreviação ONG expressa, de modo genérico, Organização Não-Governamental, figura do Terceiro Setor. O Estado tem essas três divisões: o primeiro setor que é composto pelo próprio estado em suas três esferas (Federal, Estadual e Municipal), o segundo setor é composto pelo mercado (aquelas empresas privadas que possuem visão lucrativa em suas ações) e por fim, o terceiro setor que são as entidades da sociedade civil, que são empresas jurídicas que atuam na sociedade, mas que não são órgãos estatais, muito embora desempenham o papel como se fossem. É nesse terceiro setor que se enquadram as fundações, as cooperativas, as associações, os institutos, entre outros. #terceirosetor