É comum que a gente escute falar sobre projetos sociais que contam com leis especiais de incentivos. E o porquê? Simples. O Governo pensou numa forma de incentivar empresas com fins lucrativos a estimular essas instituições sociais, apoiando a iniciativa das mesmas, fazendo com que elas ganhem algo em troca, além do Marketing Social.

Trocando em miúdos, isso quer dizer que o Governo criou novas leis que instituem políticas públicas de incentivos para projetos e ações culturais, sociais, esportivas e econômicas de forma a fomentar esses projetos e que assim, eles não sejam fadados ao fracasso. Em contrapartida a esse incentivo de empresas privadas, o Governo abre mão de uma parcela dos impostos arrecadados sobre as empresas, destinando-o para a realização e viabilização desses projetos.

Resumindo tudo o que fora escrito: uma parcela da receita fiscal de uma empresa privada é destinada a sustentação dos projetos sociais, presentes no Terceiro Setor.

Como funciona?

É muito simples compreender todo o trâmite legal. As empresas que oferecem esse tipo de ação social, em qualquer que sejam as linhas habilitadas, deverão apresentar os projetos sociais elaborados perante a comissão responsável e, se o mesmo for aprovado, é permitido que ela arrecade recursos financeiros com pessoas físicas e jurídicas. E o que essa comissão avalia para considerar o projeto apto ou não?

Vários critérios: Interesse público envolvido, os custos que o mesmo terá, se o escopo do projeto está dentro da legislação em vigor, entre outros. Depois que você responder a todos os requisitos obrigatórios, a ação, por fim, é aprovada.

Já, para empresas que incentivam essas ações através de ONGs, por exemplo, o interessante é a redução dos custos. O maior benefício é o da visibilidade perante a sociedade em relação a sua marca, mostrando que a empresa apóia determinada causa social e tem o desejo de transformar a realidade local, fazendo investimentos na comunidade e colaborando para o fortalecimento de um mundo melhor e mais justo.

O público que quiser fazer parte desses projetos, apadrinhando-os, conseguirá deduzir parte do investimento, quando não a sua totalidade, dos valores dos impostos arrecadados. É esse o caminho que o Governo encontrou para incentivar a empresas privadas a apoiarem eventos e projetos sociais presentes no Terceiro Setor. Mesmo com essa colaboração governamental, muitas empresas ainda não o fazem.

De acordo com uma pesquisa realizada pela SALIC, menos de 1% (algo que gira em torno de 60 mil empresas brasileiras) fazem uso de incentivos fiscais para apoiar causas beneficentes nacionais. O estudo levou em consideração 10 milhões de instituições que são ativas em todo o território nacional.

Lei Rouanet e o incentivo fiscal

Uma das principais ferramentas de incentivo que conhecemos é a Lei Rouanet. Para se ter uma Idea, ela permite o abatimento de até 100% do valor que fora investido, até o limite de 4% do Imposto de Renda para pessoa jurídica e de 6% para pessoa física.

Fora as Leis de Incentivo à Cultura e ao Esporte, ainda há outras tantas legislações existentes, como o Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente, que permite a de dedução de 1% do imposto de renda devido e 2% do lucro operacional bruto. Em todos os casos que nós listamos, para que se obtenha a dedução, é necessário que o proponente (não a pessoa investidora) faça o cadastramento dos projetos especificados em órgãos específicos. Quando esse é inserido e aprovado, gera-se um documento que permite a captação dos recursos, no caso de cultura e esporte, uma conta é aberta automaticamente no Bando do Brasil e a senha desta é repassada pelo responsável do projeto.

Muitas empresas que resolvem patrocinar essas ações de projetos sociais têm como foco, o fortalecimento de imagem. Essa é um dos principais motivos, contudo, está bem longo de ser o único. Algumas pretendem levar acesso a educação e cultura a comunidades carentes com o desejo de mudar a nossa realidade. E você, acredita na importância desses projetos e dessas leis de incentivo? Acha que basta? #terceirosetor #leiRouanet #IncentivoFiscal