O Código Penal Brasileiro visa a proteção da sociedade e das pessoas em geral. Pensando nisso, possui vários mecanismos e previsões que conseguem abarcar diversas espécies de crimes. O foco hoje é entender os crimes cometidos contra a honra das pessoas, sua previsão legal, como estes ficam caracterizados e como se proteger nesses casos.

Primeiramente faz-se necessário entender quem será o sujeito ativo e o passivo de tal conduta. Assim, o primeiro será aquele que praticou a ofensa contra terceiro, já o sujeito passivo trata-se de quem sofreu a ofensa. Vale a #Pena saber ainda que tais crimes podem ser praticados de diversas maneira, quais sejam: verbalmente, por meio de imagens e até gestos que possam constranger alguém.

Assim entenda como esses crimes são caracterizados:

- O crime de calúnia [VIDEO], previsto no artigo 138 do Código Penal, diz respeito a uma ofensa a sua imagem social, imputando a alguém uma conduta definida como crime.

- No caso de injúria, prevista no artigo 140 do Código Penal, diz respeito a atribuição a pessoas, de coisas negativas que possa ofender a dignidade ou o decoro (decência).

- No que concerne a difamação, prevista no artigo 139 do Código Penal, ocorre quando a intenção do indivíduo é imputar a alguém um fato ofensivo a sua reputação.

Esses crimes acontecem todos os dias, com milhares de pessoas que nem sabem que possui direito de reclamá-los perante a Justiça. Neste sentido, então, esse presente texto visa mostrar as pessoas os seus direitos e, consequentemente, saber identificar quando estes estão sendo lesados.

Assim para responsabilizar alguém que tenha cometido esse tipo de infração, basta juntar as provas de que esse ato estaria ocorrendo ou que ocorreu, procurar um advogado devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). É ele que irá com a vítima até uma delegacia proferir uma queixa crime (oferecimento de denúncia), onde será apurado os fatos e apresentadas as provas de tal crime.

No caso de necessidade de reparação civil, o advogado deverá também ajuizar ação perante o juízo cível para possível recebimento de indenização por dano moral. Quanto mais cedo se procurar a Justiça, melhor, pois esses crimes estão sujeitos a prescrição e a decadência.

Então, é importante que a pessoa saiba que possui direitos. Isto porque quando já se sabe identificar que isso se trata de um crime tipificado, imediatamente já se pode acionar a Justiça e buscar a reparação devida. #leis