Aposto que você leitor já deve ter ouvido em algum lugar por aí que se mais da metade dos eleitores votasse nulo a eleição seria anulada e, por consequência, seria necessário uma nova, não é verdade?

Como será demonstrado a seguir, isso está muito longe de ser verdade. O principal motivo dessa confusão é a falta de conhecimento jurídico que ocasiona uma interpretação incorreta do artigo 224 do nosso Código Eleitoral de 1965 que dispõe:

  • Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.

Pois bem, a nulidade a que se refere o artigo supracitado não é, de modo algum, o seu voto nulo caro leitor, a nulidade é um vício, são casos em que o próprio TSE anula votos válidos (ou seja, brancos e nulos não entram nessa contagem) do candidato.

São casos, por exemplo, de fraude, corrupção, compra de votos e etc.

Corrobora com isso a própria Constituição Federal, que dispõem em seu artigo 77, §2º que:

  • Art. 77, 2º Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

Não há aqui, portanto, sequer um conflito entre o que é disposto no Código Eleitoral e a Constituição Federal, isso porque o referido código não fala de voto nulo e sim de nulidade. Aliás, cabe ressaltar que, mesmo que houvesse um conflito entre normas, a Constituição Federal sempre prevalece sobre as demais normas chamadas de infraconstitucionais, de modo que não teria diferença prática.

Em síntese, ainda que 90% dos eleitores votassem nulo a eleição seria válida, não sendo necessário, de modo algum, novas eleições, afinal aqueles que votaram nulo exerceram o seu #Direito de voto da forma que assim o quiseram.

Por consequência, o mesmo se estende aos votos brancos, funcionando exatamente da mesma forma, ainda que a maior parte da população optasse pelo voto em branco, o candidato mais votado seria eleito, ainda que ele tenha sido eleito apenas por 1% da população.

Daí porque essa que vos fala sempre defendeu a inclusão de uma disciplina que introduzissem noções básicas de direito na grade curricular do ensino médio, justamente para evitar a propagação de boatos como esse.

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