As organizações não-governamentais, também conhecidas como ONGs, compões o denominado terceiro setor nacional. Elas nada mais são do que empresas que têm identidade privada e que atuam em setores públicos, regulamentados pelo Estado, como saúde, educação, lazer, entre outros.

Ajudar uma ONG é uma atitude respeitável e altruísta. Mas antes mesmo de tomar uma decisão tão importante quanto essa, é necessário entender os diferentes tipos de instituições sociais brasileira que estão abraçadas pelo Terceiro Setor.

As áreas de atuação das ONGs são:

  • Desenvolvimento e defesa de direitos
  • Assistência Social
  • Cultura
  • Saúde
  • Meio Ambiente
  • Habitação
  • Educação e pesquisa

Existem diversas frentes de atuação.

Além disso, ainda há oito tipos diferentes de instituições nacionais que são permitidas por lei:

Instituições sociais no Brasil

OS

A OS (organização social) possui a natureza jurídica privada, muito embora não tenha fins lucrativos com a sua atividade. Está sempre relacionada às áreas de desenvolvimento tecnológico, saúde, cultura e ensino.

Com seu rol, pode-se dizer que possui um público bem seletivo. Por ser uma OS, possui alguns benefícios, como a isenção fiscal de alguns impostos e dotações orçamentárias.

Negócio social

Assim como a citada acima, o negócio social também tem origem no direito privado, mas seu objetivo é resolver os problemas de caráter social, que garante um impacto muito maior, conseguindo, dessa forma, obter lucro através de suas ações. A diferença desse tipo de Pessoa Jurídica e das empresas é única e exclusivamente a finalidade de obtenção lucrativa.

Organização da sociedade civil

Também conhecidas como OSC, a sua formação é uma de suas particularidades. É necessário de duas ou mais pessoas, com o mesmo interesse em comum, se unam e fundem uma organização, unidas apenas pelo mesmo desejo em comum. Depois disso, entra os tramites legais para que ela seja reconhecida como ONG.

Assim como as demais empresas, ela precisa ter registro (CNPJ) e passar por todas as formalidades para poder existir, em todas as esferas: municipais, estaduais e federais.

Fundação

A fundação existe a partir do momento que alguém, em vida ou após a morte, doou um bem para início de sua composição. Para que ele seja válido, é necessário que o patrimônio seja transferido através de escritura pública, sendo esta validada pelos membros do MP (Ministério Público), posteriormente.

Cooperativa

Também é uma forma de associação de fins lucrativos. O objetivo da cooperativa é oferecer serviços àqueles que a ela se associam. A formalidade dessa configuração se dá através da assembleia constituinte, onde tudo será decidido.

Depois disso, uma ata é redigida e registrada em cartório para formalizar.

Oscip

A Oscip (organização da sociedade civil de interesse público) talvez seja o tipo de ONG mais conhecida por todos. É um título concedido pelo MP que acaba reconhecendo, publicamente, a sua competência e gestão, atestando que está atua em prol da comunidade e não tem fins lucrativos.

É uma poderosa certificação, que permite que a ONG firme parcerias com o governo e também com outras ONGs e órgãos públicos, podendo, inclusive, receber dinheiro para continuar seus programas sociais. As empresas privadas também fazem doações para as oscips porque podem deduzir do valor do IR (Imposto de Renda).

Entidade beneficente de assistência social

O cebas recebe das mãos do poder público um título de assistência social e só com esse documento eles poderão restar serviços na área de assistência social, saúde e também de educação. Outra característica é que são completamente isentos do pagamento do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).

Instituto empresarial

São todas as associações e Fundações que são formadas por empresas privadas. O objetivo é o de desenvolver ações que gerem responsabilidade social, modificando a visão dos consumidores perante a sua marca.