O sistema prisional brasileiro é caótico e violento. O castigo ainda é visto pela sociedade brasileira como uma forma de vingança. A indiferença, a omissão, ou mesmo o consentimento da sociedade e dos funcionários públicos com a barbárie que existe no sistema prisional são as principais barreiras a sua transformação.

A lista de atrocidades cometidas no sistema é enorme. Alguns deles incluem assassinato, decapitação, superlotação, tortura, condições de higiene injustificáveis ​​e buscas de familiares visitantes. Mães, irmãs, esposas e até mesmo crianças, quando visitam detidos, são submetidas a revistas humilhantes. Estes geralmente incluem tirar todas as roupas e agachar-se sobre um espelho para provar que eles não estão transportando drogas ou outros objetos internamente.

O estado brasileiro, que é responsável por essa constante tortura e maus-tratos, não garante a segurança de seus detidos. No ano passado, imagens de corpos decapitados em uma prisão no estado do Maranhão chocaram o país, mas não provocaram mudanças estruturais no sistema. Mais uma vez em agosto, mais dois detidos foram decapitados durante um ato de rebelião em uma penitenciária no estado do Paraná.

Algumas #prisões têm sido objeto de procedimentos na Corte Interamericana e na Comissão de Direitos Humanos [VIDEO] há anos. Sentenças e numerosas medidas cautelares foram emitidas, mas poucas mudanças enquanto a situação piora - como uma bomba de tique-taque.

Estatísticas difíceis

O sistema prisional brasileiro reflete a violência no país e a ineficiência do seu sistema de Justiça criminal.

O Brasil tem o maior número de homicídios no mundo com uma taxa de 56 mil em 2012. Isso equivale a quase 29 homicídios por 100 mil pessoas.

O filósofo e jurista Cesare Beccaria diz que, no século XVIII, o que impediu um crime é a certeza da punição, e não a gravidade da pena. Desta forma, a segurança pública fornecida pelo Estado brasileiro (não apenas o Executivo, mas também o Judiciário e o Legislativo) é extremamente ineficiente.

Menos de 8% dos homicídios levam a acusações criminais no Brasil. As investigações são deficientes e essa deficiência começa com a existência de apenas duas forças policiais que se comunicam mal entre elas.

Há também outras questões, incluindo a falta de investigações forenses independentes e estruturadas; falta de fatos, estatísticas e indicadores de segurança pública; fraquezas no planejamento estratégico; e coordenação institucional entre os órgãos de segurança pública e os 27 estados federais. Cada estado brasileiro possui seu próprio sistema policial e prisional e não há banco de dados compartilhado ou ação coordenada.

Entre 2004 e 2014, o número de pessoas detidas no Brasil aumentou 67,5%, totalizando uma população prisional de quase 564 mil pessoas. Se a prisão domiciliar for levada em consideração, a população carcerária total no Brasil atinge mais de 711 mil pessoas, a terceira maior do mundo, depois dos Estados Unidos e da China.

Esse enorme crescimento em número de pessoas encarceradas gerou uma enorme pressão sobre um sistema já precário. Cerca de 210 mil prisioneiros deveriam deixar o sistema em 2014 para absorver o déficit de vagas que existe.

Do total de pessoas detidas no sistema, 40% são presos provisórios. O processo penal é lento e seletivo, sendo mais grave com certos crimes e perfis suspeitos: especialmente jovens #negros.

Aproximadamente 25% dos prisioneiros são presos por cargos de drogas, a maioria dos quais são pequenos comerciantes que vêm de origens pobres. O estado brasileiro matou muitos em favelas do Brasil em sua atual guerra contra as drogas.

No entanto, também prende jovens e coloca-os na prisão ou detenção provisória por crimes menores sem implementar salvaguardas para evitar a brutalização desses jovens na prisão, transformando-os em alvos fáceis para crime organizado e facções criminosas.

Mais de 60% dos prisioneiros no país não completaram o ensino primário básico. A maioria é jovem e negra.

Desigualdade na seletividade

A seletividade começa quando um policial apreende um suspeito na rua ou em comunidades pobres. O perfil do suspeito é quase sempre o de um homem pobre, preto e jovem. Continua enquanto o promotor e o juiz decidem a legitimidade da prisão.

A desigualdade e a discriminação também ocorrem quando o Estado não oferece assistência jurídica. Aqueles que têm acesso a bons advogados raramente são levados sob custódia.

Mais de 60% dos prisioneiros no país não completaram o ensino primário básico. A maioria é jovem e negra [VIDEO]. São investigados poucos crimes relacionados a roubos, corrupção, evasão fiscal, crimes financeiros e os chamados crimes de colarinho branco, e quando são, as convicções são raras.

Ao mesmo tempo, muitas pessoas são presas por crimes com baixo risco de perigo. Por exemplo, cerca de 40 mil pessoas são presas por furto simples, onde não houve violência ou ameaça.

A reforma profunda do sistema de justiça criminal e do sistema prisional brasileiro é urgente. Mesmo agora, no século 21, o Brasil tem prisões medievais, onde as pessoas presas, muitas delas provisoriamente, são tratadas de maneira desumana.

Não foi surpreendente quando uma pesquisa recente realizada pela Anistia Internacional em 20 países no contexto da campanha global "Stop Torture" mostrou que o Brasil é o país onde a maioria das pessoas teme a tortura, se for levada em custódia por funcionários públicos – 80% dos brasileiros confirmaram isso.

Poucos líderes políticos e sociais no país defendem a humanização do sistema prisional. É necessário que a comunidade internacional tome conhecimento dessa situação e pressione o Estado brasileiro a tomar medidas efetivas em relação ao respeito e à dignidade das pessoas na prisão e para acabar com a tortura e os maus-tratos contra prisioneiros e suas famílias. #desigualdadesocial