À luz da Constituição Federal, o Brasil é orientado pelo estado democrático de direito. O artigo 1º da CF/88 traz o dispositivo, nas seguintes letras: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: i) a soberania; ii) a cidadania; iii) a dignidade da pessoa humana; iv) os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa; v) o pluralismo político".

O parágrafo único do artigo acrescenta que: "todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição".

Assevera-se ser a democracia, um regime político em que o poder é exercido pelo povo. A palavra democracia origina-se do grego, demokratía, composta por demos (que significa povo) e Kratos (que significa poder).

No sistema democrático é baseado no princípio da soberania popular, pelo qual o povo é titular do poder constituinte, é o ente que legitima todo poder político.

Destarte, é necessário que todos participem de forma ativa da decisões políticas do país.

O exercício desse poder é efetivado de duas formas, direta e indireta. O exercício direto do poder se configura através do plebiscito, referendo e iniciativa popular. O exercício indireto do poder se manifesta por meio da representatividade, ao votar o cidadão está dando o poder de representação, o eleito irá representá-lo nas decisões políticas que tomar.

Não perca as últimas notícias!
Clique no tema que mais te interessa. Vamos te manter atualizado com todas as últimas novidades que você não deve perder.
Curiosidades Política

Em suma: é delegar o seu poder de participação direta.

A partir do exposto no artigo 1º da CF/88, pode concluir que o estado democrático de direito deve reger-se por normas democráticas, assegurando a justiça social, fundamentado no princípio da dignidade da pessoa humana, com a concretização de eleições livres e periódicas assegurando a todos a livre manifestação, bem como os direitos e garantias fundamentais.

A todo e qualquer cidadão é assegurado a livre manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato, esse direito é assegurado pelo artigo 5º, em seu inciso 4º, da CF.

O dispositivo legal assegura, portanto, o direito a todo e qualquer cidadão tem de manifestar livremente o seu pensamento, entretanto tal dispositivo é completado pelo inciso 5º do mesmo artigo que aduz que: "é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

Quando o direito de livre manifestação de pensamento viola o princípio da dignidade da pessoa humana e corrompe o estado democrático de direito

O Brasil vive um momento conturbado em sua vida Política, com muitas denuncias de corrupção e prisões de seus líderes. As cifras e a quantidade de políticos envolvidos nos casos de corrupção são alarmantes e provocam repugnância nos brasileiros, a descrença na classe política é quase que unanimidade em todo o país.

Em meio à decadência política, milhares de brasileiros, que ainda se posicionam politicamente, se digladiam seja de forma verbal ou física.

Essa tensão teve inicio na eleição de 2014, quando o Brasil elegeu seu presidente, governadores, deputados e senadores.

A disputa acirrada para presidente entre o candidato Aécio Neves do PSDB e a então presidente Dilma Rousseff do PT, que buscava a reeleição, exaltou os ânimos dos eleitores dos dois candidatos, que se intensificaram após a confirmação da vitória da presidente Dilma, quando o candidato derrotado Aécio Neves, anunciou que entraria com pedido de impeachment contra a presidente reeleita.

Com o inicio da campanha de impeachment liderada pelo PSDB, milhares de brasileiros passaram a ocupar às ruas em manifestações pró e contra o processo.

Foram registrados bastantes confrontos entre os dois lados, entretanto com o processo de impeachment finalizado, e a presidente Dilma Rousseff impedida de governar, os ânimos deram uma apaziguada, outros fatores entretanto, voltaram a exaltar os ânimos, como as muitas denúncias envolvendo os políticos do PT, principalmente a do líder máximo do partido, o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, condenado por corrupção pela operação lava jato.

Com o inicio da atual corrida presidenciável, os confrontos voltam a ocorrer e dessa vez ainda mais exaltado, haja vista o novo presidenciável, Jair Bolsonaro, do partido social cristão contar com um grande contingente de eleitores. O candidato tem um discurso inflamado, o que acaba exaltando ainda mais o conturbado cenário político brasileiro.

Recentemente um acampamento montado por militantes do PT em Curitiba foi atacado a tiros, testemunhas disseram a polícia que o homem que efetuou os disparos gritou o nome de Bolsonaro no momento dos disparos.Um homem ficou ferido.

É a anti democracia respaldado pela estado democrático de direito.

Não perca a nossa página no Facebook!
Leia tudo