O dia do voto eleitoral é o período em que todo o cidadão tem a oportunidade de manifestar de forma expressa o seu desejo e o seu anseio por uma sociedade melhor, mais justa, com mais igualdade, mais empregos, mais desenvolvimento social, e tantas outras coisas que faltaria espaço para enumerá-las nesse artigo.

Mas como fica o funcionamento do comércio e a relação de trabalho nesse dia?

Conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral, as atividades do comércio podem funcionar normalmente nos dias de votação, desde que sejam devidamente observadas as regras trabalhistas previstas tanto na CLT quanto em convenções coletivas.

Por que o dia das eleições não é feriado?

O próprio Código Eleitoral exige fixação de data a ser estabelecida pela Constituição Federal, vale dizer, dia certo e definido. Porém, como o referido texto estabeleceu de forma genérica que as Eleições serão realizadas no “primeiro domingo de outubro”, portanto, passível de alteração, a regra contida naquele texto não seria aplicável a atual redação da Constituição.

Data da eleição para os domingos

Em relação a Presidente da República, Governador e Prefeito, a redação original da Constituição estabelecia que sua eleição deveria ocorrer em noventa dias antes do término do mandato vigente, e, portanto, poderia ocorrer em dia útil. Com a nova redação contida na Emenda Constitucional 16/1997, que alterou para “primeiro domingo de outubro”, a disposição do código eleitoral tornou-se letra obsoleta, dado que as eleições gerais no país seriam realizadas sempre aos domingos.

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Eleições Política

Dia do voto eleitoral

Como o voto é obrigatório, a empresa precisa liberar o seu empregado para que ele exerça o seu Direito de votar. Tudo poderá ser negociado, como tempo de deslocamento até a zona eleitoral, o seu retorno, etc. Essa mesma regra valerá para os chamados eleitores facultativos, que segundo a constituição federal, são eleitores maiores de setenta anos e aqueles que têm entre dezoito e dezesseis anos de idade.

Dias de folga

No caso de funcionário que foi previamente convocado para trabalhar como mesário, deve ser dispensado do trabalho sem sofrer qualquer desconto de sua remuneração, fazendo jus a dois dias de folga para cada dia que esteve à disposição da justiça eleitoral, o que inclui os dias de treinamento.

Estagiários e empregados em período de férias, se forem convocados para prestarem serviços no dia da eleição, também farão jus ao dia de folga.

A concessão desses dias deve ser combinado com a empresa. No caso dos empregados que estão em férias, após o seu retorno ao trabalho farão jus aos dias de folga.

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