O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), dependerá do Congresso Nacional para aprovar parte das promessas feitas ao povo brasileiro no período eleitoral. E, dentre elas, encontra-se a diminuição dos ministérios, privatização das estatais, redução da maioridade penal e a flexibilização do porte de armas que necessitará do aval dos parlamentares.

O partido do presidente, PSL, elegeu uma bancada com 52 deputados, obtendo a segunda maior da Câmara. O partido dos democratas (DEM), que também são da direita e tem se apresentado bem juntos ao novo presidente, elegeram 43 deputados.

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Os dois partidos juntos, somam 95 deputados. No entanto, 148 deputados eleitos são de oito partidos que devem fazer oposição ao presidente, entre ele está o PT, que conquistou a maior bancada com 56 deputados.

As repartições de cargos no Executivo são ainda uma das formas utilizadas para à presidência receber apoio nas propostas que devem ser implementadas, além da base do Congresso. Com tudo isso, Jair Bolsonaro alegou durante a Campanha que não iria conceder cargos no Governo por apoio político.

Há décadas os presidentes brasileiros estabelecem a política de troca, oferecendo um cargo no Congresso para conseguir ter a maioria dos parlamentares ao seu lado e garantir que todos votassem a favor dos seus projetos.

O que será preciso para que cada proposta do presidente seja cumprida

Bolsonaro disse muito em seus discursos em mudar o Estatuto do desarmamento, para aprovar que o cidadão possa portar uma arma para legítima defesa sua, de seus familiares, de terceiros e de sua propriedade. Entretanto, o político não explicou detalhadamente o que será mudado na Lei, mas para acontecer é preciso a concordância de um projeto no Congresso.

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A proposta da redução da maioridade penal de 18 para 17 anos precisa de um Projeto de Emenda à Constituição (PEC), que decreta o apoio de 3/5 dos parlamentares, instituindo duas votações, uma na Câmara dos deputados e outra no Senado.

Outra promessa feita pelo capitão foi de acabar com as saídas temporárias de presos e o retrocesso de pena. Segundo o presidente, as pessoas só respeitam o que elas temem, e a proposta de acabar com as saídas, principalmente em datas comemorativas que muitos dos presos nem voltam para a prisão, assim como extinguir a progressão de pena, irá ajudar a diminuir a violência no país.

Todavia, para implementar essa medida, Bolsonaro terá que alterar a lei de Execuções Penais, que depende da aprovação do Congresso.

Abolir as audiências de custódia. Essa prática começou a vigorar a partir de 2015, com intuito de acelerar a avaliação e evitar prisões ilegais, pois antes a pessoa presa em fragrante era levada automaticamente para as delegacias, em que aguardavam 6 meses pela primeira audiência judicial. Para instituir esse benefício, o único modo que o presidente terá que fazer é buscar o apoio do Congresso para modificar o Código do Processo penal.

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Uma outra promessa que ele fez, foi em privatizar estatais. No entanto, para fazer as privatizações vai depender do aval do Congresso e da administração das Companhias.