Como contratar, quando contratar e por que contratar serviços terceirizados? Perguntas infinitas sobre um tema relativamente novo, porém, bastante discutido e controvertido entre estudioso da área. Não é à toa que as empresas contam com suas assessorias jurídicas para esclarecer algumas dúvidas que podem lhe trazer grandes problemas, caso não sejam observadas as regras da legislação trabalhista.

As perguntas iniciais são: terceirizar compensa?

O que significa terceirizar? Terceirizar significa contatar pessoas por intermédio de uma empresa. Vamos explicar melhor. A empresa A quer contratar serviços relacionados ao atendimento ao cliente, porém, não quer fazer um recrutamento e seleção para realizar a contratação de pessoal. Então, a empresa B que presta serviços de atendimento, celebra um contrato com a empresa A, e um dos termos previstos neste contrato é o fornecimento de mão de obra.

Assim, a empresa A contratou os serviços da empresa B para realizar essa atividade na atividade empresa, portanto, empresa A tomadora de serviços e empresa B, prestadora de serviços.

De forma simples e objetiva, algumas questões sobre a terceirização.

Quando pode ocorrer uma terceirização?

Ocorre quando uma empresa, tomadora de serviços, contrata outra empresa, prestadora de serviços, para realizar determinada atividade. Significa uma empresa contratar pessoas por intermédio de outra empresa.

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Quais são as atividades que podem ser terceirizadas?

Após a recente decisão do STF sobre o assunto, qualquer atividade, inclusive atividade fim.

E os direitos trabalhistas, como ficam?

Os direitos trabalhistas são aplicados a todos os empregados, terceirizados ou não. Condições de segurança, higiene e ambiente adequado de Trabalho são de responsabilidade da empresa contratante, ou seja, da tomadora de serviços.

A diferença é que a empresa tomadora de serviços não é obrigada a conceder os mesmos benefícios pagos aos seus empregados, aos terceirizados.

Pode acontecer de a empresa terceirizada demitir o empregado e a empresa tomadora recontratá-lo?

Sim, pode acontecer. Porém, deve ser respeitado o prazo de dezoito meses para que haja essa “recontratação”. Do contrário, em eventual ação trabalhista o reconhecimento de vínculo de emprego com a empresa tomadora de serviço é certo. Sem contar que a empresa também deverá realizar o pagamento das verbas trabalhistas por todo o período trabalhado, como décimo terceiro salário, férias, fundo de garantia e aviso prévio.

A empresa terceirizada sumiu. E agora?

Nesse caso, a empresa tomadora de serviços terá que arcar com o pagamento das verbas trabalhistas se a empresa terceirizada não quitar os valores correspondentes de forma correta. Contudo, para garantir esse Direito, o empregado deverá ingressar em juízo com uma reclamação trabalhista, pleiteando esse direito.

É importante ressaltar que terceirizar significa substituir mão de obra e serviços, por isso as empresas devem contratar com consciência e análise profunda sobre que tipo de serviço gostaria de terceirizar.

Terceirização de forma irrestrita ratifica algumas medidas que desrespeitam e discriminam direitos já conquistados, abrindo o leque de discussão sobre jornada de trabalho extensa, mais exposição a riscos no ambiente de trabalho, desigualdades salariais exercendo as mesmas funções que os empregados da tomadora, bem como a famosa pejotização que ocorre quando a empresa tomadora de serviços contrata trabalhadores como pessoas jurídicas, gerando reflexos bastante negativos à Previdência Social.

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