O Ministério do Trabalho será extinto no futuro Governo de Jair Bolsonaro (PSL). Será criada a Supersecretaria de Políticas Públicas e Empregos, que ficará nas mãos de Paulo Guedes, futuro ministro da Economia. A flexibilidade de direitos irá assegurar apenas direitos constitucionais.

Com a incorporação da Secretaria de Políticas Publicas e Empregos ao Ministério da Economia, Paulo Guedes poderá realizar uma das promessas de campanha do então candidato Jair Bolsonaro: a criação da carteira de trabalho verde e amarela.

A flexibilidade de direitos da nova carteira de trabalho irá assegura apenas direitos constitucionais, como 13º salário, Fundo de Garantias por Tempos de Serviços (FGTS) e férias remuneradas.

A nova Secretaria irá concentrar programas como Codefat (Conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador), Abono Salarial e Seguro Desemprego. O que vai ampliar os poderes do futuro Ministro da Economia. Um exemplo: em 2018, o Fat teve previsão orçamentária de R$ 78,8 bilhões.

Com a nova reestrutura ministerial, esse bilionário orçamento integrará, dentro de um projeto maior, proposto pelos assessores de Bolsanaro, que será o aprofundamento da reforma trabalhista do atual governo Michel Temer.

Com visão liberalista, Guedes prevê flexibilização dos novos contratos de trabalhos

A visão liberalista de Guedes prevê flexibilização de contratos de trabalho. Segundo o futuro Ministro da Economia, as regras atuais dos contratos de trabalho estão engessadas e com isso causa a diminuição de Vagas de empregos.

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Vagas Governo

Já as novas regras de flexibilização terão efeito contrário, virão aumentar o número de vagas de emprego, aponta ele.

Porém, críticos já contestam as futuras novas regras que acompanharão a nova Carteira de Trabalho Verde e Amarela. Apontam que haverá uma redução de direitos trabalhistas já vigentes na CLT, o que seria prejudicial ao trabalhador vendo direitos já consolidados deixarem de existir.

Após a reforma trabalhista do presidente Michel Temer, a Justiça do trabalho passou a receber menos processos e passou a concentrar nos antigos, dando mais celeridade à justiça trabalhista.

Previdência de Capitalização substituirá a atual Previdência Social

Segundo as propostas, a nova carteira de trabalho seria a entrada para a nova Previdência Social, o regime de Previdência de Capitalização, que é o resultado que o trabalhador conseguirá poupar ao longo de sua vida como assegurado desse novo sistema previdenciário.

A atual Carteira de Trabalho Azul valeria para os antigos contratos de trabalho sob o regime da CLT, enquanto a nova, Verde e Amarela, valeria para os novos contratos de trabalho.

O economista Bruno Ottoni, do Instituto Brasileiro de Economia, destaca que a flexibilidade dos contratos de trabalhos, fez aumentar vagas de emprego em países como a Espanha e a Alemanha.

Menos direitos e mais empregos, ou, mais empregos e menos direitos. Como ficará o futuro dos trabalhadores brasileiro com a nova política trabalhista proposta pelo futuro governo que se deverá iniciar em 1º de janeiro de 2019?

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