Nesta última segunda-feira, dia 10 de dezembro, fez 70 anos que a Organização das Nações Unidas implantou um importante documento que abrange os direitos mais básicos para se viver com dignidade no mundo.

Em uma assembleia, realizada em 1948, os membros da época aprovaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento importante que serve de inspiração para outros códigos e leis vigentes em diversos países. No Brasil, boa parte do conteúdo da atual Constituição (de 1988) remete a artigos da referida Declaração Universal.

Alguns dos dispositivos constitucionais brasileiros lembram parte do que prevê a Declaração: direito à liberdade, de ir e vir, de se expressar, de acesso à Educação e de ter segurança.

Mesmo olhando ao redor e observando que praticamente todos os dias há um artigo de direitos humanos sendo desrespeitado, especialistas e juristas acreditam que a presença e o poder de fiscalização têm aumentado a conscientização e o cumprimento do que se estabeleceu há 70 anos.

Por um lado, não se pode negar o aspecto desalentador à constante violação que a Declaração de Direitos Humanos sofre a todo instante, nos mais variados cantos do mundo.

Por outro lado, seu enfoque é voltado para o futuro, uma vez que se possui a expectativa, o desejo de que todos tenham a oportunidade de viver sem medo e com mais confiança, saúde e igualitarismo.

Início e expansão

Em 1948, a Organização das Nações Unidas instituiu uma Comissão para fazer um esboço da Declaração. Quem encabeçou essa Comissão foi Eleanor Roosevelt, viúva do presidente Franklin Roosevelt, e uma grande ativista em prol dos Direitos Humanos.

Mas a tarefa não coube somente a ela, pois a redação do documento recebeu sugestões vindas de várias regiões do planeta, buscando contemplar as tradições legais de cada lugar.

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Com a aprovação, posteriormente a ONU exigiu que todos os países-membros publicassem a Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como fosse divulgada nas escolas e outras instituições de ensino. De acordo com Guinness Book, a Declaração é o documento mais traduzido do mundo.

Se analisarmos o contexto da época, a movimentação para se elaborar um documento tão importante tinha suas causas favoráveis e desfavoráveis. O mundo ainda se recuperava de dois acontecimentos traumáticos: a Segunda Guerra Mundial, que terminou três anos antes da vigência da Declaração; e dentro da própria Segunda Guerra, a realização do Holocausto pelo nazismo, vitimando milhões de pessoas na Europa –a maioria, judeus.

Em meio a tanta barbárie e destruição, os dirigentes, os diplomatas e outros que acreditavam em palavras como solidariedade, vida e liberdade, tentaram regar a semente para que a planta crescesse viçosa. Seria o momento ideal para isso, na opinião deles.

Apesar do fim da Segunda Guerra Mundial, outro fator que desacreditava esse movimento foi o advento da Guerra Fria. Na época, países como Polônia, União Soviética e Tchecoslováquia se abstiveram em aprovar a Declaração, composta de trinta artigos.

Caminho longo e árduo

No decorrer destes 70 anos, o documento foi revisado e passou por alguns ajustes, porém, sua estrutura e teor são praticamente os mesmos.

Atualmente, disputas políticas, segregação e condições de vida que beiram à exploração são alguns dos ingredientes que tornam a Declaração algo irrealizável. Também tem seu lado de incompreensão, gerando temas polêmicos e sensíveis para aqueles governantes ou comunidades que a ignoram ou fazem vistas grossas.

É de se reconhecer que a Declaração, embora seja abrangente, não possui o poder ou o alcance para se proteger cada ser humano.

No caso específico do Brasil, os direitos humanos estão sempre ligados à violência policial e ao sistema carcerário, somente. Segundo representantes de ONGs, uma das maneiras de reverter essa distorção é conscientizar o povo de que os direitos de todas as pessoas precisam ser garantidos e respeitados.

A própria aplicação da Declaração Universal dos Direitos Humanos não possui caráter vinculativo, significando que dentro da área jurídica, ela não tem força de Lei. Quanto à sua validade, especialistas indicam de que não há necessidade de revisá-la ou alterá-la.

Para eles, em razão da não-vinculação, cabe a cada nação e a cada povo tomar conhecimento, incluí-la em sua doutrina jurídica e praticá-la.

Mas, o que devemos comemorar? Um fundamento mínimo para assegurar direitos desde os que habitam o deserto do Saara até os esquimós. Ela representa um ponto de partida para uma longa e extenuante caminhada. Uma caminhada que vislumbra a erradicação da fome na África, a limpeza étnica, o trabalho escravo, a prostituição infantil, as transgressões cometidas às mulheres, o tolhimento da liberdade nas ditaduras... Bem desafiador e que se espera que nos próximos 70 anos, o panorama adquira contornos de alívio ou de cura.

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