A prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, líder do Partido dos Trabalhadores, foi muito conturbada. Todo o processo foi marcado por grande acirramento político e polarização. Lula foi acusado de corrupção e lavagem de dinheiro em um processo tido por controverso por juristas e até mesmo por ministros do Supremo Tribunal Federal, órgão máximo do Poder Judiciário do Brasil.

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A defesa do ex-presidente sempre contestou a forma da condução do processo pelo juiz federal Sergio Moro, então titular da décima terceira vara federal de Curitiba e futuro ministro da Justiça do presidente eleito, Jair Messias Bolsonaro, que ganhou as eleições após Lula ser proibido de participar do pleito.

Durante o processo, Moro foi acusado por simpatizantes do PT de ser parcial e de fazer manipulação política do processo. A grande controvérsia aconteceu inicialmente com a ordem para condução coercitiva do ex-presidente Lula, de forma contrária ao Código de Processo Penal, já que o ex-presidente não havia se negado a comparecer anteriormente, o que impediria, por lei, a condução, que posteriormente foi julgada -naqueles termos-, inconstitucional pelo STF.

Marco Aurélio determina que condenados em segunda instância seja soltos. (Reprodução)
Marco Aurélio determina que condenados em segunda instância seja soltos. (Reprodução)

Outra controvérsia sobre o processo do ex-presidente Lula foi a forma com que as provas dos autos foram consideradas no julgamento, inclusive por serem consideradas por juristas "conjunto indiciário", o que não seria suficiente para uma condenação.

Prisão antes do trânsito em julgado

A questão que polemizou muito o processo foi sobre a ordem de prisão do ex-presidente, uma vez que a constituição diz que "ninguém será considerado culpado sem o trânsito em julgado", porém, na ocasião, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que condenados em segunda instância poderiam ser presos e decidiu "reescrever a Constituição", como definiram alguns ex-integrantes da própria Corte.

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Porém, a questão não estava de fato encerrada, ao julgar um habeas corpus da defesa do presidente Lula, o STF debateu o tema e optou por manter a tese de prisão em 2ª instância.

Entretanto, a então presidente do STF Cármen Lúcia não colocou em pauta as ações que pediam para julgar a constitucionalidade do Código Penal que, seguindo a Constituição, proibia prisões sem o trânsito em julgado.

Decisão de Marco Aurélio Mello

Agora, o ministro do STF Marco Aurélio Mello concedeu nesta quarta-feira (19) uma decisão favorável, determinando liminarmente que condenados em segunda sejam soltos.

Resta saber se a decisão será observada. A defesa de Lula já pediu a libertação.

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