Ações apresentadas ao STF (Supremo Tribunal Federal) acusam o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de ter cometido crimes contra a saúde pública em meio à crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Marco Aurélio Mello é o ministro do STF que é o relator das notícias-crime na Corte. Mello já pediu que a PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestasse a respeito das reclamações sobre a conduta do líder do Executivo.
Até a manhã de terça-feira (31), o STF tinha pelo menos cinco pedidos de ação contra o presidente motivadas por sua conduta na crise da covid-19.
Em três delas, Marco Aurélio Mello já havia pedido que a PGR se manifestasse. A depender da análise, a PGR pode apresentar ou não denúncia contra Jair Bolsonaro, o que em tese, pode vir a gerar o afastamento de Bolsonaro do cargo.
O que dizem os especialistas
O site UOL ouviu especialistas que acreditam que cabe a tese apresentada contra Bolsonaro, porém, eles têm dúvidas sobre o andamento político do tema. O procurador-geral Augusto Aras, que ocupa o principal cargo do MPF (Ministério Público Federal), foi escolhido por Bolsonaro no ano passado, Aras afirmou em uma entrevista ao jornal O Globo que poderá agir caso o mandatário atue contra medidas de isolamento, mas não falou sobre situações de crime que o presidente da República tenha cometido.
Caso a PGR decida denunciar Bolsonaro, a ação precisará passar pela Câmara, que tem o poder de autorizar ou não investigação contra o presidente da República. O procedimento seria parecido pelo qual passou o ex-presidente da República Michel Temer (MDB) no ano de 2017, na ocasião, os parlamentares decidiram que Temer não deveria ser processado durante o exercício do cargo.
Artigo 268
Este artigo do Código Penal fala sobre "infração de medida sanitária preventiva", a lei diz que caso o poder público impeça medidas que visam a impedir a propagação de doenças contagiosas, a punição pode ser a detenção pelo período de um mês podendo chegar até um ano.
E foi baseado nesta lei que advogados agindo em nome do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentaram petição contra Bolsonaro.
Para Lopes, Jair Bolsonaro desrespeitou e ignorou medidas de prevenção contra a pandemia que foram estabelecidas Governo do Distrito Federal e pelo Ministério da Saúde, como o isolamento social.
Os advogados do parlamentar lembram que Bolsonaro participou de uma aglomeração em ato em benefício próprio no dia 15 de março e fez pronunciamento à nação no dia 24 de março incentivando o descumprimento de medidas de isolamento social recomendadas pela OMS (Organização Mundial da Saúde) e pelo próprio Ministério da Saúde. Nas palavras de Bolsonaro, a covid-19 é uma "gripezinha" ou "resfriadinho". O presidente classificou a pandemia que, até o momento matou mais de 38 mil pessoas em todo o planeta de "histeria".
Para o advogado Conrado Gontijo, Doutor em Direito Penal pela USP (Universidade de São Paulo), o presidente parece ter praticado a conduta proibida pelo artigo 268 diversas vezes, e em tese, ele deveria responder criminalmente.
O advogado Marcelo Figueiredo, professor de Direito da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica), afirma que a tese levantada pelo petista de MG apresenta um crime, mas Figueiredo não sabe dizer ao certo se politicamente ela irá adiante. O magistrado acredita que seria gasta muita energia em um momento em que todos precisam se concentrar na pandemia.
Marcelo Figueiredo ressaltou que o ministro Marco Aurélio Mello indicou que vê crime na ação do presidente, pois ele não rejeitou a notícia-crime de forma direta. Isto quer dizer que o ministro do STF viu que existe plausibilidade. O advogado termina dizendo que este é um bom momento para testar a independência do procurador-geral da República.
