O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (4) o julgamento de uma ação que pode determinar os rumos do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), além de interferir nos planos do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido). As informações são da BBC News Brasil.
O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pedindo que o Supremo dê "interpretação conforme" ao artigo 57 da Constituição Federal, proibindo a reeleição de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre para a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado, respectivamente.
A interpretação conforme é um termo empregado para designar um tipo de decisão da mais alta corte do país, ou seja, é quando o Supremo decide que somente uma entre diversas interpretações possíveis de uma norma ou lei está de acordo com a Constituição Federal.
O artigo 57 da Constituição informa que é proibido que uma mesma pessoa possa presidir a Câmara e o Senado mais de uma vez seguida.
Porém, as duas casas legislativas permitem a reeleição de seus presidentes, desde que aconteçam em mandatos diferentes.
Por exemplo, o próximo presidente da Câmara dos Deputados, que exercerá o mandato em 2021 e 2022, poderá concorrer à reeleição em 2023, pois se trata de um outro mandato (após uma eleição geral).
A Câmara dos Deputados, em seu regimento interno contempla a possibilidade de reeleição de seu presidente. O que não ocorre com o Senado, onde a reeleição é baseada em parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, de 1998.
Alcolumbre e Maia
Davi Alcolumbre não oculta seu desejo de permanecer na presidência do Senado, este é o seu primeiro mandato.
Situação diferente vive Rodrigo Maia, que declara publicamente que não tem interesse na reeleição. Contudo, adversários do parlamentar carioca afirmam que ele poderia sim tentar a reeleição, a depender da decisão do Supremo Tribunal Federal.
Enquanto isso no Palácio do Planalto
O resultado do julgamento de sexta-feira no STF interessa diretamente ao presidente da República.
Ter um presidente do Senado simpático ao Governo e, ainda mais importante, um presidente da Câmara que não lhe faça oposição, é fundamental para o êxito do governo federal.
Jair Bolsonaro enxerga em Davi Alcolumbre um aliado. O mesmo não pode ser dito de Rodrigo Maia.
O deputado frequentemente entra em rota de colisão com o presidente Jair Bolsonaro. O desejo de Bolsonaro é ver, em fevereiro do próximo ano, Arthur Lira (Progressistas-AL) ocupando a presidência da Câmara dos Deputados.
