O consumo de drogas, o que inclui a maconha, é um hábito antigo, sendo relatado desde os primórdios da humanidade. A utilização da cannabis sativa com finalidade terapêutica e alívio da dor remonta registros de diversas culturas.
Entretanto, a compreensão plena dos benefícios terapêuticos da planta foi diretamente comprometida pela proibição do seu consumo, como acontece em países como o Brasil, inviabilizando avanços em pesquisas e estudos sobre a temática.
Processo de criminalização da maconha no Brasil e no mundo
Embora haja uma relação antiga e, muitas vezes, curativa, a humanidade travou uma verdadeira guerra contra as drogas.
A maconha é uma delas. No caso do Brasil, a guerra ocorre desde a colonização, com a chegada da Família Real portuguesa.
Avançando na história, foi em 1961 que o paradigma proibicionista assumiu seu formato atual, com a Convenção Única sobre Entorpecentes, havendo um compromisso assumido em se lutar contra as drogas. Até antes da Ditadura não havia a criminalização de usuários, dependentes e experimentadores de drogas. Foi exatamente durante a vigência desse sistema, também conhecido como médico-policial, que passou a ser adotada uma postura de combate mais agressiva, onde os casos graves de usuários eram tratados com internamento compulsório e o tráfico ilegal sofria severas punições.
A nível mundial, a Convenção Única sobre Entorpecentes, de 1961, que ocorreu sob a coordenação da ONU, foi a responsável por definir o atual modelo vigente, que traz em voga o atual paradigma das drogas, objeto de tantas polêmicas.
Alguns autores defendem que o critério desta classificação reside no abuso potencial e suas possíveis implicações médicas na saúde de um indivíduo.
Mas, para autores como Machado e Boarini (2013), as políticas públicas elencadas em prol do combate às drogas no Brasil desde as primeiras décadas do século XX, estão mais atreladas às questões de segurança do que de saúde pública, tendo ênfase especificamente na repressão que na prevenção, deixando de lado estudos mais aprofundados acerca do uso terapêutico dessa substância.
Entretanto, é importante destacar que existe, de fato, um problema de saúde pública gerada pelo consumo excessivo de drogas ilícitas, sem perder de vista que, de modo análogo, existe uma clientela que pode se beneficiar com o uso destas mesmas substancias que tiveram por longos anos a proibição de seu consumo.
Mudanças de paradigmas sobre a maconha
O ano de 2020 tem sido palco de grandes surpresas. Tão alarmantes que talvez deixe passar antigas polêmicas despercebidas.
A nível nacional, no primeiro semestre do ano, o Brasil liberou a comercialização de produtos à base de cannabis em farmácias de todo território nacional através da Resolução RDC 327/ 2019 da ANVISA. Essa foi uma medida revolucionária e deu o primeiro passo para ressignificar o uso da cannabis para fins medicinais. A notícia foi publicada no Diário Oficial da União e normatiza requisitos necessários para a comercialização e regularização de produtos derivados de Cannabis. A regulamentação desse procedimento deve ser revisada em até três anos.
Outra notícia que se destaca nesse processo é ainda mais recente e tem impactos a nível internacional. No dia 2 de dezembro, a Comissão de Drogas Narcóticas das Nações Unidas aprovou a retirada da maconha da lista das drogas mais perigosas do mundo.
Essa disposição altera o Anexo IV da Convenção sobre Drogas Narcóticas de 1961, que colocava a maconha ao lado de drogas como a heroína e a cocaína. Foi dessa lista que a maconha foi retirada. Entretanto, não existe qualquer relação ou implicação direta nessa medida em prol da liberalização da maconha.
Atualmente, cerca de 40 países já reconhecem os benefícios do uso medicinal da maconha. A retirada foi vista como o primeiro passo para uma nova compreensão da planta no cenário mundial.
