Através de configurações pré-definidas e algumas condições de uso, o Facebook acaba violando [VIDEO] leis de proteção de dados do consumidor na Alemanha. Por conta disso, uma corte alemã taxou como ilegal no país algumas formas utilizadas pelo Facebook que tentam induzir seus usuários a compartilhar dados pessoais, como nome verdadeiro, endereço, incluindo foto de perfil para conteúdos e tenham esses dados transmitidos para os EUA. Segundo regulação alemã, provedores de serviços devem dar o direito a seus usuários de permanecer no anonimato.

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O que não acontece com a plataforma de Mark Zuckerberg (dono e executivo do Facebook),f que condiciona as afiliações à prestação de informações que deveriam permanecer íntimas e confidenciais.

Segundo o Escritório Federal de Defesa da Concorrência na Alemanha, o Facebook abusa de sua posição dominante ao acumular de forma ilimitada todo tipo de informação gerada no uso de outros sites e juntá-la aos perfis dos usuários do Facebook.

WhatsApp e Instagram, “cúmplices” na acusação

Segundo ainda o presidente do escritório, são as Interfaces de Programação de Aplicações (API, na sigla em inglês) que através do botão “like” da rede social vinculam dados e informações de aplicativos como o Whatsapp e o Instagram, que também pertencem ao Facebook.

Navegando por esses aplicativos, o usuário, mesmo sem pressionar o botão “like”, gera, através das interfaces, coleta de informações. Ele ainda acrescentou que não é totalmente conclusivo que os usuários tenham concordado efetivamente com fusão dos seus dados às suas contas no Facebook.

Cláusulas e configurações ineficazes

O tribunal berlinense também considera violação a ativação automática de um serviço de localização que permite que um usuário, involuntariamente, revele em que plataforma ele se encontra; tudo por causa de um serviço para celulares existente no próprio aplicativo do Facebook.

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Todas essas cláusulas e configurações, consideradas ineficazes e de efeito dominante por parte da plataforma de Zuckerberg, são aceitas automaticamente por todo aquele que cria um perfil no Facebook.

Magnata vai ter que alterar muita coisa

A decisão da corte de Berlim ainda não tem vínculo legal, mas a plataforma vai ter que alterar configurações pré definidas para continuar de boa com seus simpatizante na Alemanha. Uma delas é não obrigar que usuários se identifiquem com seus nomes verdadeiros.

"Estamos analisando cuidadosamente a recente decisão do tribunal", afirmou uma porta-voz do Facebook.

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