Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta terça-feira (5) que a Câmara dos Deputados já pode aceitar o pedido de Impeachment feito contra o ex-presidente do Brasil, Michel Temer, do PMDB. A comissão especial deve ser instaurada o quanto antes para dar o parecer a respeito a acusação feita sobre Temer, que é a de ter cometido crimes de responsabilidade.

Assim que esta decisão do STF for cumprida, Michel Temer já passa a ser julgado através do processo de afastamento que é idêntico ao que está sendo realizado para a presidente do país, Dilma Rousseff.

Eduardo Cunha, que é presidente da Câmara, pode recorrer da decisão, entretanto, o deputado ainda não deu seu parecer a respeito deste pedido de impeachment, mas independente da posição de Cunha, a determinação do Supremo precisa ser cumprida imediatamente, sendo que agora deve ser instalada a Comissão Especial do impeachment de Temer para que o pedido seja julgado.

Mas ainda falta ser julgada esta orem do Supremo Tribunal Federal e isto será feito em plenário onde os 11 ministros irão dar seu parecer a respeito e este julgamento ainda não tem uma data marcada.

O ministro do Supremo já solicitou à Câmara, a União e também à Procuradoria-Geral da República que se manifestem a respeito.

A abertura do impeachment contra Michel Temer foi uma decisão tomada após o julgamento do recurso do advogado Mariel Márley Marra que chegou a fazer o pedido, entretanto teve o mesmo arquivada por Cunha, que se justificou dizendo não ter encontrado nenhum crime de responsabilidade por parte de Temer.

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Lula Governo

Só que o advogado não se satisfez com a justificativa e então recorreu ao STF.

Marra está acusando o vice-presidente de ter assinado autorizações de crédito suplementar para o orçamento e assim foi possível ter novos gastos e justamente em um momento em que Governo não estava conseguindo cumprir nem mesmo a meta original. É o mesmo argumento que abriu o processo de impeachment contra Dilma Rousseff.

Agora é questão de dias para que todos os ministros do STF possam se posicionarem a respeito a decisão do ministro Marco Aurélio Mello.

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