Quem acompanhou o caso do câmera freelancer que fotografou a atriz Paolla Oliveira no set de filmagem da série “Assédio”, enquanto ela trocava de roupa, esperava uma punição exemplar, mas não será isso que vai acontecer [VIDEO]. Cerca de seis fotos da atriz nua [VIDEO] caíram na internet.

De acordo com o site Notícias da TV, que ouviu advogados especializados, o crime cometido pelo freelancer não é passível de punição com prisão. Isso porque ele será condenado, no máximo, pelo crime de injúria, cuja pena é de até seis meses de detenção, mas sendo possível escapar com pagamento de multa.

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Por conta disso, ele não será preso e deve pagar o que deve a Justiça somente com serviços comunitários e pagamento de multa. Mas, ainda há outro porém nessa história.

Para o homem ser condenado, é preciso que haja contra ele uma denúncia formal.

Até o momento, nem Rede Globo, nem Paolla Oliveira registraram boletim de ocorrência. Sem a denúncia formal, não há crime e, consequentemente, não há condenção.

O caso deve ser registrado na delegacia de Polícia Civil de São Paulo, já que o crime aconteceu na cidade de Avaré, interior do estado. No Rio de Janeiro, a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática informou ao Notícias da TV que não havia nenhum registro do caso.

Globo disse que não pouparia esforços

Na semana passada, a Globo emitiu nota no dia 1º e afirmou que não pouparia esforços para que o culpado fosse identificado. Essa identificação aconteceu no sábado, quando o câmera assumiu que havia tirado as fotos de Paolla Oliveira.

A emissora afirmou, também, que o ato havia sido comunicado às autoridades policiais. Sem registro do caso na delegacia, o homem que tirou as fotos de Paolla Oliveira em um ambiente de trabalho ficará impune.

Lei Carolina Dieckmann

O caso Paolla Oliveira não se enquadra na Lei Carolina Dieckmann, de acordo com a reportagem do Notícias da TV. Segundo os advogados ouvidos, a lei que leva o nome da atriz global considera crimes cibernéticos, como roubo de informações e acesso indevido a computadores e outros dispositivos eletrônicos.

Paolla Oliveira foi fotografa em um ambiente de trabalho e o crime que se aplica a este caso é o de injúria. Como a pena é de um a seis meses, ele não vai para a prisão. De acordo com a lei brasileira, crimes com pena de ate quatro anos não são cumpridos em regime fechado – em que o condenado fica encarcerado 24 horas por dia.

Portanto, o espertinho que espalhou as fotos de Paolla pela internet pode ficar impune. Essa situação perigosa pode abrir precedentes para que outras pessoas se arrisquem tirando fotos de celebridades ou de mulheres comuns em situações íntimas.