Ludmilla não é apenas funkeira na era do funk, que já está sendo totalmente tomada pela febre do sertanejo universitário. A funkeira também investiu em seu próprio negócio para continuar rendendo quando o sucesso acabar. Seu salão de cabeleireiro atende, preferencialmente, mulheres negras, pois conta com uma equipe especializada em cabelos afro.

Uma cliente chamada Ohana ajuizou uma ação cível por danos morais e materiais contra o salão de Ludmilla, alegando que adquiriu uma peruca com vício oculto por R$ 1.670. Segundo relato da cliente, ela adquiriu o produto e ainda pagou mais R$ 300 para colocar a peruca. Um mês depois foi fazer a manutenção e a mesma estava rasgada.

Quando procurou o salão contando o ocorrido, uma funcionária disse que não poderia fazer a troca, pois somente Silvana, mãe de Ludmilla, poderia cuidar do assunto e a mesma estaria viajando.

Após aguardar o retorno de Silvana, Ohana foi surpreendida pelo fato da mãe da funkeira se recusar a efetuar a troca, tampouco disse que devolveria o seu dinheiro. Silvana não quis dar assistência para a cliente e a deixou na mão, gerando grande descontentamento e o consequente processo judicial por ferir o Direito do consumidor.

A assessoria da cantora ou qualquer pessoa relacionada com a administração de seu salão não fez nenhuma declaração sobre o caso, tampouco responderam as tentativas da imprensa em saber sua versão dos fatos. O caso deve mesmo ser resolvido judicialmente [VIDEO].

O que o direito do consumidor prevê sobre o caso

Não importa o que o gerente ou dono de um estabelecimento comercial diga, o Código de Defesa do Consumidor é bem claro quanto aos prazos para reclamar defeitos e vícios e o que deve ser feito para solucionar.

Produtos não duráveis (como alimentos) devem ser reclamados em até 30 dias após a compra e produtos duráveis, como a peruca da cliente de Ludmilla, devem ser reclamados em até 90 dias após a compra.

No caso em especifico, a reclamação aconteceu um mês depois, ou seja, dentro do prazo da garantia obrigatória por lei. Após efetuar a reclamação, o salão tem 30 dias para solucionar o problema da cliente. Não cumprindo o prazo, completando 30 dias desde a reclamação, a cliente pode escolher entre trocar o produto por outro igual ou semelhante em preço e qualidade, bem como pode exigir o ressarcimento integral do valor da compra, conforme dispõe o artigo 18 do CDC.

Vale ressaltar que nesse caso a representação por advogado por parte da autora da ação é facultativa, pois o lado hipossuficiente da lide já está provando a lesão que sofreu e tem a lei ao seu lado, já a parte ré tem a obrigação do ônus da prova, ou seja, cabe ao reclamado que prove que prestou a devida assistência e não feriu os dispositivos previstos em lei.

O consumidor que tiver qualquer problema semelhante não precisa ir primeiro no Procon, podendo iniciar a ação direto no Juizado Especial Cível de sua respectiva comarca. O Procon serve como intermediário para evitar lides judiciais e tentar resolver os problemas mais rápido, mas geralmente quando um direito é negado de forma explícita, raramente existe um acordo na fundação, logo, é mais plausível buscar amparo judicial para ganhar tempo e ter o auxílio de um juiz para solucionar o caso [VIDEO].