Ludmilla não é apenas funkeira na era do funk, que já está sendo totalmente tomada pela febre do sertanejo universitário. A funkeira também investiu em seu próprio negócio para continuar rendendo quando o sucesso acabar. Seu salão de cabeleireiro atende, preferencialmente, mulheres negras, pois conta com uma equipe especializada em cabelos afro.

Uma cliente chamada Ohana ajuizou uma ação cível por danos morais e materiais contra o salão de Ludmilla, alegando que adquiriu uma peruca com vício oculto por R$ 1.670.

Publicidade
Publicidade

Segundo relato da cliente, ela adquiriu o produto e ainda pagou mais R$ 300 para colocar a peruca. Um mês depois foi fazer a manutenção e a mesma estava rasgada. Quando procurou o salão contando o ocorrido, uma funcionária disse que não poderia fazer a troca, pois somente Silvana, mãe de Ludmilla, poderia cuidar do assunto e a mesma estaria viajando.

Após aguardar o retorno de Silvana, Ohana foi surpreendida pelo fato da mãe da funkeira se recusar a efetuar a troca, tampouco disse que devolveria o seu dinheiro.

Publicidade

Silvana não quis dar assistência para a cliente e a deixou na mão, gerando grande descontentamento e o consequente processo judicial por ferir o Direito do consumidor.

A assessoria da cantora ou qualquer pessoa relacionada com a administração de seu salão não fez nenhuma declaração sobre o caso, tampouco responderam as tentativas da imprensa em saber sua versão dos fatos. O caso deve mesmo ser resolvido judicialmente.

Não perca as últimas notícias!
Clique no tema que mais te interessa. Vamos te manter atualizado com todas as últimas novidades que você não deve perder.
Famosos Fofocas

O que o direito do consumidor prevê sobre o caso

Não importa o que o gerente ou dono de um estabelecimento comercial diga, o Código de Defesa do Consumidor é bem claro quanto aos prazos para reclamar defeitos e vícios e o que deve ser feito para solucionar. Produtos não duráveis (como alimentos) devem ser reclamados em até 30 dias após a compra e produtos duráveis, como a peruca da cliente de Ludmilla, devem ser reclamados em até 90 dias após a compra.

No caso em especifico, a reclamação aconteceu um mês depois, ou seja, dentro do prazo da garantia obrigatória por lei. Após efetuar a reclamação, o salão tem 30 dias para solucionar o problema da cliente. Não cumprindo o prazo, completando 30 dias desde a reclamação, a cliente pode escolher entre trocar o produto por outro igual ou semelhante em preço e qualidade, bem como pode exigir o ressarcimento integral do valor da compra, conforme dispõe o artigo 18 do CDC.

Publicidade

Vale ressaltar que nesse caso a representação por advogado por parte da autora da ação é facultativa, pois o lado hipossuficiente da lide já está provando a lesão que sofreu e tem a lei ao seu lado, já a parte ré tem a obrigação do ônus da prova, ou seja, cabe ao reclamado que prove que prestou a devida assistência e não feriu os dispositivos previstos em lei.

O consumidor que tiver qualquer problema semelhante não precisa ir primeiro no Procon, podendo iniciar a ação direto no Juizado Especial Cível de sua respectiva comarca.

Publicidade

O Procon serve como intermediário para evitar lides judiciais e tentar resolver os problemas mais rápido, mas geralmente quando um direito é negado de forma explícita, raramente existe um acordo na fundação, logo, é mais plausível buscar amparo judicial para ganhar tempo e ter o auxílio de um juiz para solucionar o caso.

Não perca a nossa página no Facebook!
Leia tudo