Com o falecimento do apresentador Augusto Liberato no dia 22 de novembro, verificou-se que a companheira e mãe dos três filhos de Gugu não foi citada no testamento do artista. Com isso, Rose Miriam Di Matteo entrou com um processo na Justiça para provar que tinha um relacionamento estável e que possui direito aos bens deixados por ele. Mas a pergunta é: será que ela tem algum direito? O portal UOL convidou alguns especialistas para tentar elucidar o assunto.

Opinião de especialista

Advogado com especialidade em direito da família, Paulo Akyana relatou que esse tipo de caso em que se pede reconhecimento de união estável após a morte do conjugue é muito comum na Justiça brasileira.

Ele ressaltou, também, a importância de um casal realizar contratos para que fique bem claro o que cada parte deseja.

O que é considerado união estável?

A definição, segundo o advogado Márcio Lamonica, passa pela “equidade de duas pessoas (sem levar em consideração o sexo) que ficam juntas para que seja construída uma família”.

Márcio relata que cada juiz costuma ter uma interpretação em relação à formação ou não de uma nova família. O fato, por exemplo, de uma casal ter filhos, indica um forte indício de estabilidade familiar. Assim como se o casal não tiver filhos pode, também, viver como uma família.

Quanto à duração da união, o mínimo de relacionamento é de dois anos, porém, uma relação de seis meses também pode ser considerada estável.

Vale ressaltar que esse assunto não está previsto em lei.

Como provar uma união estável

Outro advogado de direito da família, Danilo Romero, diz que uma união tem que ser comprovada por provas, como fotografias que o casal tem em redes sociais, testemunhas (que pode confirmar se eles se declaravam como conjugues em festas, por exemplo, etc).

Outras provas que podem trazer materialidade ao caso são a apresentação de contas ou correspondências no nome dos dois e que chegam no mesmo endereço, escritura de imóvel dividida, etc. Essas provas, porém, têm que ser confirmadas e acrescentadas de que ambos viviam como família.

Confirmação de relacionamento amoroso

Na situação específica de Rose, a família do apresentador disse que ela vivia como amiga e que era somente a mãe dos filhos, sem nenhuma relação amorosa. Do ponto de vista jurídico, essa situação é tida como complexa, pois os pais terminam a relação e continuam juntos pelos filhos, não se caracterizando mais como uma família.

O advogado Márcio Lamonica contesta essa situação dizendo que uma família é caracterizada havendo ou não sexo entre ambos, mas sim o zelo em cuidar da segurança de cada membro.

Divisão dos bens com Rose reconhecida

Se reconhecida como união estável, o testamento de Gugu poderá ser anulado com alegação de vício, pois o apresentador não poderia dividir todos os seus bens, mas sim a metade.

Isso levando em consideração que eles tenham casado em comunhão parcial de bens.

Mesmo que o testamento não seja anulado, ela, como esposa, seria a inventariante e todo percentual contido no documento seria feito apenas com 50% de seus bens.

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