Após a polêmica entre Larissa Manoela e seus pais, os deputados federais Pedro Campos (PSB-PE) e Duarte Junior (PSB-MA) apresentaram um projeto de lei que visa tratar da administração dos bens dos filhos menores de idade. A proposta quer ampliar a proteção legal de adolescentes e crianças que começam a vida profissional de maneira precoce.
Lei com nome da atriz
O caso da atriz e cantora ganhou ainda mais visibilidade após sua entrevista exclusiva ao ''Fantástico'', da TV Globo, onde ela expôs o rompimento com os pais na vida pessoal e nos negócios.
Na entrevista que foi ao ar no último domingo (13), Dia dos Pais, Larissa Manoela mostrou um áudio onde a mãe, Silvana Taques, rompe as relações e diz que não iria abrir mão de cuidar do dinheiro da filha.
Larissa Manoela ainda revelou na entrevista que ela era enganada, que tinha apenas 2% da sociedade nas empresas com os pais, e que teria aberto mão de R$ 18 milhões para eles.
Os deputados justificaram o projeto de lei dizendo que é necessário proteger ainda mais as crianças e adolescentes que geram renda para suas casas. Pedro Campos disse que o caso de Larissa Manoela mostrou que há uma lacuna na lei. Por isso, segundo ele, a proteção legal para a proteção dos direitos e interesses dos menores em relação aos bens e as participações em sociedades empresárias deve ser ampliada.
O texto ainda diz que a participação de sócios menores de idade em empresas deve ser procedida de manifestação do Ministério Público, para assegurar a proteção dos direitos e interesses dos mesmos. Além disso, o documento sugere que os contratos feitos pelos pais tenham uma cláusula revisional que será condicionada a maioridade do interessado.
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), embora os pais sejam usufrutuários e administradores dos bens dos filhos, eles não podem dispor desse patrimônio da maneira que bem entenderem.
