Com a confirmação da adesão do Brasil ao Pacto de Haia, o país começa a facilitar qualquer processo internacional com os demais países membros do acordo, que fora assinado em 1961, porém, sem nunca ter vigorado até este ano. Com a adoção dos termos relacionados pela convenção das apostilas, na prática, o resultado será que, a partir dessa fase, extingui-se o processo de legalização e validação documental para reconhecimento de cidadania italiana, por exemplo.

Segundo a deputada do Parlamento Italiano, Renata Bueno, após oito meses de análise e negociações com a concordância pelos países que também são assinantes do Pacto de Haia, o Brasil saltará toda a parte de legalização de certidões de casamento, nascimento, legalização de empresas, histórico escolares, etc. Assim, mais de 30 milhões de descendentes italianos que almejam, por exemplo, o reconhecimento de cidadania, podem ter seu processo agilizado, já que antes do acordo poderia se arrastar por até uma década.

Ainda de acordo com Renata, adocumentação vinda do Brasilatravessa um longo processo de legalização atualmente, mas, além de processos de reconhecimento de cidadania para os descendentes de italianos, a adesão influenciará também em documentos particulares com firma reconhecida, diplomas universitários e escolares, bem como atos societários, entre outros.

No Ministério das Relações Exteriores, tramita o processo com o qual o Brasil irá trabalhar com seu correspondente ministerial nos Países Baixos (responsável pelo Pacto de Haia), com garantias de que seja feito o "depósito" (nome dado ao envio dessa documentação), devendo ocorrer o mais breve possível, segundo afirma o secretário-geral da pasta, Sérgio Danese.

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Curiosidades Governo

A parlamentar Renata Bueno, ocupante da cadeira desde de 2013 no congresso italiano, tem lutado para a adesão do Brasil ao acordo desde desse período. Ela explica que o Brasil conta com sete consulados italianos em seu território, atendendo cerca de 400 mil pessoas de origem italiana residentes no país, e, com a desburocratização do processo, promoverá a mesma contra-partida por parte da Itália, no que tange aos documentos apresentados em seus consulados por esses cidadãos.

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