Quem tem direito?
Para ter direito ao benefício deve seguir as seguintes exigências: ter mais de 18 anos; Desempregado ou Microempreendedor Individual (MEI); que contribui de forma individual para o INSS; Trabalhador sem carteira assinada; Renda por mês por pessoa seja menor que R$ 522,50 (meio salário) ou renda da família toda não ultrapasse R$ 3.135,00 (três salários).
Quem não tem direito?
Aquele que trabalha com carteira assinada; quem ganha mais de R$ 3.135,00 (três salários) ou que ganhe individualmente mais que R$ 522,50 (meio salário); Quem está recebendo seguro-desemprego; Pessoas que recebem algum benefício social (exceto o Bolsa Família) ou da previdência; e aqueles que em 2018 tenham recebido menos que R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis.
Por quanto tempo receberei o Auxílio Emergencial?
Inicialmente, a previsão é de três meses, dependendo da duração da pandemia do novo coronavírus.
Quais são as datas do pagamento?
1º- Quem vai receber primeiro são as pessoas cadastradas no CadÚnico; 2º- Quem se cadastrou pelo aplicativo da Caixa Econômica Federal; 3º- Pessoas que recebem o programa Bolsa Família.
Quem recebe pensão por morte, aposentadoria do INSS e BPC (Benefício de Prestação Continuada) recebe?
Não. Ninguém que receba benefícios do INSS, benefício de transferência federal ou benefício assistencial (aposentadoria, pensão, BPC...) tem direito.
