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Quem não tem direito?

Aquele que trabalha com carteira assinada; quem ganha mais de R$ 3.135,00 (três salários) ou que ganhe individualmente mais que R$ 522,50 (meio salário); Quem está recebendo seguro-desemprego; Pessoas que recebem algum benefício social (exceto o Bolsa Família) ou da previdência; e aqueles que em 2018 tenham recebido menos que R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis.