Na última segunda-feira, dia 21, o governo anunciou uma série de medidas de ajuste fiscal, de longo e médio prazos, nas quais, deveriam ser enviadas ao Congresso até o dia de ontem (22), para que fossem apreciados pelos parlamentares. Dentre as propostas, o Governo declarou que estuda a possibilidade de demitir funcionários públicos, como uma forma de se reduzir os gastos e assim, tentar equilibrar as contas públicas.
A proposta de demissão de servidores públicos não fazia parte da proposta original, divulgada em fevereiro último. Além desta, o governo manteve outra inicial que seria o veto ao aumento real do salário mínimo.
O programa de demissão que o governo quer efetuar
De acordo com Nelson Barbosa, nas medidas que seriam enviadas ao Congresso, existem algumas que se referem especificamente à redução de gastos com servidores públicos. O governo pretende demitir funcionários públicos, através de " programas de desligamento voluntário" e ainda implantar a concessão das chamadas " licenças incentivadas", para aqueles servidores que representam um percentual de redução das despesas nas contas públicas.
São duas medidas recentes que foram adicionadas, de forma complementar, ao pacote de medida adicionais divulgadas inicialmente no mês de fevereiro.
O governo vai manter o veto ao aumento do salário mínimo
Além da demissão de servidores públicos, o governo decidiu manter o veto ao aumento real do salário mínimo (acima da inflação).
A decisão cabe ao Congresso Nacional
Com as propostas enviadas ao Congresso Nacional, cabe agora aos parlamentares a análise detalhada de todas as medidas e a apreciação em plenário.
De acordo com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, os parlamentaresfarão a definição de um limite de gastos, em percentuais, que seja baseado no PIB ( Produto Interno Bruto) e que será determinado pelos mesmos no PPA ( Plano Pluri Anual ) e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Após a decisão do Congresso, o governo deverá fixar o seu valorequivalente na moeda brasileira.
Nelson Barbosa foi bastante incisivo quanto ao controle de gastos pelo governo. Segundo o ministro, este será feito em três etapas que deverão ser colocadas em prática, caso haja uma sinalização de se elevar os gastos públicos. Na primeira etapa, haverá um controle com quadro de pessoal, redução de cargos comissionados e congelamento de salários de servidores.
Na segunda etapa, caso a primeira venha a falhar, serão mantidos os vetos aos reajustes de salários de servidores e será feito um corte de gratificações e subsídios. Na terceira, será cancelado o aumento do salário mínimo acima da inflação (aumento real).
