O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta última terça-feira (16), em seu perfil no Twitter, que o vestibular da Unilab (Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira) que previa 120 vagas para estudantes transgêneros e intersexuais foi suspenso. A decisão ocorre, segundo o mandatário, após intervenção do Ministério da Educação (MEC).
A Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Federal) lançou vestibular para candidatos TRANSEXUAL (sic), TRAVESTIS, INTERSEXUAIS e pessoas NÃO BINÁRIOS. Com intervenção do MEC, a reitoria se posicionou pela suspensão imediata do edital e sua anulação a posteriori.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) July 16, 2019
Decisão atinge universidade no Nordeste
A Unilab foi criada em 2010 e conta com unidades na Bahia e no Ceará.
Ela foi idealizada como uma forma de promover um intercâmbio entre estudantes dos países africanos que tem a língua portuguesa como principal idioma. Atualmente, as suas duas unidades de ensino totalizam cerca de 6.500 alunos.
O edital responsável pela divulgação do concurso vestibular, assim como pela distribuição das cotas, havia sido lançado no último dia 9 de julho e contava com 120 vagas distribuídas em 19 cursos, como agronomia, antropologia, ciências biológicas, história, pedagogia e química. Para um dos principais cursos ofertados, o de administração, por exemplo, haviam sido destinadas cinco vagas. As inscrições iniciaram-se na última segunda-feira (15) e iriam prosseguir até o próximo dia 24.
O que diz o Ministério da Educação
Sobre o assunto, o Ministério da Educação divulgou um comunicado afirmando que a suspensão do edital da Unilab ocorreu porque não existe uma base legal específica para a solicitação de vagas para transexuais e transgêneros dentro da chamada Lei de Cotas.
Além desta justificativa, o órgão declarou que a própria universidade não conseguiu apresentar uma justificativa com base legal para a implantação de uma política que prevê cotas para este tipo de público.
Neste sentido, ele afirma que a própria instituição de ensino solicitou o cancelamento do edital.
A criação de cotas para pessoas do gênero trans não é só exclusiva da Unilab. Outras instituições de ensino já se movimentaram no sentido de reservar um certo número de suas vagas para atender este público específico. Como exemplo, temos a Universidade Federal do Sul da Bahia, que já lançou um edital para atender aos estudantes transexuais, travestis e transgênero. Neste mesmo sentido, a própria Universidade Federal da Bahia lançou, neste ano de 2019, o seu edital para alunos trans em seus cursos de mestrado e doutorado.
