Segundo a revelação feita pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o seguro-Desemprego dos trabalhadores poderá ser pago usando parte do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). A afirmação foi feita nesta sexta-feira (23), revelando os planos do governo para tentar mais uma vez cortar gastos que são importantes para a população.
Mesmo em fase de estudo, essa é uma medida que gera muita preocupação aos trabalhadores. O ministro deixou claro que a medida está sendo estudada pelo Ministério do Planejamento, e que se aprovada, o trabalhador que for demitido sem justa causa irá receber parte do FGTS como pagamento do seguro-desemprego.
O estudo prevê que não haverá mudanças no valor do seguro-desemprego, que deverá ser referente ao último salário recebido pelo trabalhador demitido.
Meirelles diz que o assunto é embrionário
Em um evento realizado na Câmara Americana de Comércio (Amcham Brasil), o ministro da Fazenda revelou: "O uso do FGTS para o seguro-desemprego é algo que está em discussão. É um assunto embrionário e está em fase de discussão no Ministério do Planejamento e no Ministério da Fazenda".
Meirelles ainda revelou que esse é apenas um dos temas que os técnicos dos ministérios têm discutido atualmente, e que o projeto ainda não passou pelas mãos de nenhum ministro. Meirelles explicou: "É um tema que está passando por uma avaliação técnica.
Quando subir [para o nível dos ministros] vamos analisar se é algo positivo ou negativo, mas essa proposta ainda não chegou a nós com números, com algo objetivo".
FGTS como parte do seguro-desemprego
Atualmente, o trabalhador que é demitido sem justa causa tem direito a receber o valor total do FGTS de imediato junto com a multa de 40% (que deve ser devidamente paga pelos empregadores) e ao seguro-desemprego.
A discussão atual prevê que o trabalhador receba nos primeiros três meses, um valor mensal referente ao último salário recebido quando ainda estava na empresa, junto com a multa de 40%. Essas três primeiras parcelas serão descontadas do FGTS. Caso o trabalhador não consiga um emprego nos três primeiros meses, ele terá direito ao saque total do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e ao seguro-desemprego.
Cortar gastos
O objetivo principal dessa proposta seria a redução de gastos com o seguro-desemprego. Com essa nova proposta, o governo não iria mais financiar o seguro-desemprego, ou seja, esse direito do trabalhador seria descontado do seu outro direito, que é o FGTS.
O seguro-desemprego atual varia de três a cinco parcelas mensais com o valor mínimo de R$ 937, e máximo de R$ 1.643. As regras sobre as parcelas e os valores atuais variam conforme o salário do trabalhador e o tempo de serviço.
Como uma medida para cortar gastos, os especialistas alertam sobre a nova regra ser implantada imediatamente através de medida provisória.
