A reforma da Previdência é um dos principais assuntos nacionais em debate atualmente. O governo em vigência tem pressa em garantir que as mudanças ocorram ainda este ano. Caso sejam aprovadas, tais mudanças poderão trazer uma economia de aproximadamente R$ 1 trilhão em 10 anos, segundo dados apresentados pelo Ministério da Economia.
Atualmente o Brasil enfrenta um déficit financeiro altíssimo na Seguridade Social que ultrapassa R$ 300 bilhões, com base em informações do governo Bolsonaro. Os principais motivos que levaram a Previdência Social aos status de deficitária é o aumento constante de inativos (aposentados ou pensionistas) em relação à diminuição dos ativos (trabalhadores), pois o modelo atual funciona em repartição, ou seja, quem trabalha financia os benefícios de quem não trabalha; além das dívidas previdenciárias de empresas que não foram quitadas ou estão em negociação.
Diante dessa realidade caótica do setor previdenciário a União tem precisado cada vez mais desviar recursos de outras áreas como educação, saúde e segurança pública para tentar amenizar os custos no orçamento do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
Na tentativa de prevenir o futuro dos brasileiros o governo Bolsonaro apresentou uma proposta de reforma previdenciária em 2019. Embora tal proposta divida opiniões, contra e a favor, todos entendem que se nada for feito o país entrará numa situação fiscal insustentável.
As principais propostas sugeridas
- Aumento da idade mínima para 65 anos homens e 62 anos mulheres;
- Tempo mínimo de 20 anos de contribuição para todos, não mais 15 anos como na regra anterior;
- O cálculo da aposentadoria terá uma regra única para todos os trabalhadores;
- Os servidores privados e públicos terão uma alíquota unificada como do Imposto de Renda, exceto aqueles que ganham acima do teto do INSS;
- Mudanças de idade mínima e tempo mínimo de contribuição para aqueles que entrarão nas regras de transição;
- Modificações pontuais para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), exceto os beneficiários portadores de deficiência;
- Alterações nos valores e acumulações da pensão por morte.
Agora o texto da reforma encontra-se em tramitação no Congresso Nacional. Sendo aceitas, essas medidas impactarão nas vidas de milhões de brasileiros. O governo prever que essas mudanças estarão em vigor até 2033, aproximadamente.
