Na última quarta-feira (20), a proposta do governo de reforma da Previdência foi apresentada ao Congresso. No texto, está esclarecido que os idosos que conseguirem comprovar situação de miserabilidade poderão começar a receber aos 60 anos de idade um benefício de R$ 400. Esse benefício representa menos de 40% do salário mínimo atual.
Se o idoso conseguir se aposentar aos 65 anos, ele perderá esse benefício. Entretanto, se ele continuar dependendo unicamente dessa assistência, após 10 anos, quando ele completar 70 anos, o valor do benefício será elevado a um salário mínimo.
Exigências para o benefício
Leonardo Rolin, secretário de Previdência, também esclareceu que algumas exigências serão impostas para que a pessoa comprove situação de miserabilidade. A condição adicional para ser apto a receber o benefício é não ter um patrimônio com valor superior a R$ 98 mil. Vale lembrar que esse valor equivale a faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida. Em outras palavras, quem tiver adquirido uma casa da faixa 1 do programa está fora desse benefício.
A BPC (Benefício de Prestação Continuada), como é chamado, atualmente não é inferior a um salário mínimo. Segundo Rolim o que a proposta prevê é uma forma de desvincular o benefício do salário mínimo. O secretário também esclareceu que ainda está sendo proposto no texto a antecipação do benefício para 60 anos.
No ponto de vista do secretário, isso diferencia o benefício não contributivo do contributivo, e garante uma proteção maior aos contribuintes.
Vale ressaltar que os valores que foram estipulados no texto ao Congresso são divergentes do que foi proposto pela equipe econômica. Em uma minuta que foi antecipada pelo Estadão/Broadcast, o valor estipulado seria de R$ 500 aos 55 anos, e, quando o beneficiário completasse 65 anos, esse valor aumentaria para R$ 700.
A equipe econômica ainda propôs um benefício extra para os beneficiários acima de 70 anos que tenham contribuído com o INSS por pelo menos 10 anos. O período de 10 anos é insuficiente para a pessoa solicitar a aposentadoria, mas, de acordo com a equipe econômica, isso garantiria um adicional de R$ 150,00.
O secretário esclareceu que apenas o benefício previdenciário é indexado ao salário mínimo.
O secretário afirmou que nenhum outro benefício segue essa lógica, inclusive ele usou como referência o programa Bolsa Família, que paga até R$ 372. Leonardo Rolim também esclareceu que a proposta prevê que o abono salarial deverá ser pago apenas para os contribuintes que recebem um salário mínimo.
